“O projeto que apresentamos à apreciação desta Casa tem por objetivo possibilitar às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, o recebimento de subvenções, auxílios e contribuições do Poder Público Estadual, conforme exigência da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”, disse o petista.

Segundo o deputado, as entidades contribuem para a sociedade prestando serviços essenciais de educação, cultura, saúde, assistência social, justiça, meio ambiente, ciência e tecnologia, entre outras áreas consideradas de interesse público. O documento apresenta em anexo único uma lista com entidades, bem como seus municípios e CNPJ. Entre os nomes aparecem a Organização Solidária de Apoio Comunitário, de Salvador; a União Hospitalar São Francisco, de Campo Formoso; a Associação Comunitária da Bananeirinha e Adriana, de Jeremoabo; a Associação Prod. Rur. da Região do Espirito Santo, de Mirante; Associação Peq. Agri. Faz Caixão e Adjacências, de Cansanção; Ass. Com. Kiriri Santo Andre de Marcacão, de Banzaê; Ass. Com. Das Loc. Panasco Brejo I e Brejo II ACBB, de Antas; Ass. Com. Peq. Prod. Rur. Povoado de Varjota, de Abaré; a Ass. Comunitária dos Pequenos Criadores e Produtores Rurais da Fazendo Macaranduba, de Brumado e por último, a Associação de desenvolvimento Sustentável de Agricultores Familiares do Município de Uruçuca, de Uruçuca.