Na longa sessão plenária de ontem, a Assembleia Legislativa aprovou seis proposições (projetos de lei, de resolução e decretos legislativos), além de uma relação de matérias concedendo "status" de utilidade pública a entidades que filantrópicas ou sindicais. Pedido de vistas do líder oposicionista Elmar Nascimento impediu que a proposta orçamentária para 2015 fosse votada em primeiro turno. Ficou, portanto, para o dia 5, segunda-feira, a apreciação dessa importante matéria que retarda o início do recesso parlamentar do final de ano, que aconteceria no próximo dia 31.

 A proposta orçamentária foi relatada pelo pedetista Paulo Câmara que introduziu no texto nove emendas de sua autoria – sete delas referentes ao Tribunal de Contas do Estado –, aperfeiçoando detalhes da proposição original. Uma sessão extraordinária foi realizada logo após o encerramento da primeira sessão, às 22h43, para segunda votação dos projetos de lei que haviam sido aprovados anteriormente.

VOTAÇÕES

 Foram votados as contas da administração do governador Jaques Wagner referentes ao exercício passado, aprovadas por 32 x 6. Em seguida, foi votado projeto de resolução do deputado Euclides Fernandes (PDT) concedendo ao deputado Álvaro Gomes a Comenda Cidadão Benemérito da Liberdade João Mangabeira, aprovado por 36 x 1. Esses projetos foram apreciados pelo voto secreto. Os demais foram aprovados por unanimidade do plenário em voto aberto.

 O projeto seguinte, oriundo do Ministério Público, de número 21045/2014 reajustou os vencimentos do pessoal daquele órgão, foi relatado pelo deputado Euclides Fernandes. Projeto de lei de número 21.041 oriundo do Tribunal de Justiça foi aprovado em sequência, após ter sido relatado pela deputada Maria Luíza Laudano (PSD), que juntou uma emenda de relatoria, para reduzir o impacto financeiro dessa matéria que cria quatro cargos para desembargador e outros 34 de juiz de segunda entrância para a Câmara do Oeste.

 Três projetos de decreto legislativos foram aprovados em seguida, ambos relatados pelo deputado Euclides Fernandes. O primeiro reajusta os vencimentos dos deputados estaduais para a próxima legislatura, no mesmo percentual do ocorrido no Congresso Nacional, sendo mantidos os subsídios dos parlamentares baianos em valor de 75% do que recebem senadores e deputados federais. O outro reajustou também em igual percentual ao ocorrido com os vencimentos da presidente da República e ministros de Estado, os salários do governador, vice-governador e dos secretários de Estado. O terceiro projeto de decreto legislativo reajustou o auxílio mensal para moradia dos parlamentares (sem reajustes há 16 anos).

 Foi votado ainda o projeto de lei que institucionaliza para os ex-governadores uma equipe mínima de apoio (motorista e segurança). Esta matéria também foi relatada no âmbito das comissões pelo deputado Euclides Fernandes. Nas comissões técnicas foi aprovado, depois de relatado pelo deputado Joseildo Ramos (PT), um projeto que penaliza empresas com atuação na Bahia que utilizem de trabalho escravo ou análogo à escravatura, sendo rejeitadas as emendas do deputado Luiz Augusto (PP). Porém, os líderes dos dois blocos, Zé Neto e Elmar Nascimento, concordaram em retirar por ora essa matéria de pauta.

 Já o deputado petista Zé Raimundo relatou uma série de projetos concedendo "status" de utilidade pública a entidades – todas com reconhecidos serviços prestadas à Bahia e aos baianos escrutinados pelos líderes dos dois blocos do plenário.