Falta de regulamentação da profissão, negligência do horário de descanso e de alimentação, não-fixação do piso salarial, das horas trabalhadas ou pagamento de horas extras, além de assédio moral, stress e problemas de saúde causadas por lesões de esforço repetitivo (LER). Esses são os problemas enfrentados no cotidiano pelos profissionais de telemarketing e discutidos, na quinta-feira à tarde, em audiência pública da Comissão de Direitos do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia.
Proposta pelo João Carlos Bacelar (PTN), presidente do colegiado, a audiência pública reuniu integrantes da categoria, além de representantes da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretarias Estaduais do Trabalho e da Saúde, INSS, Codecon, sindicatos, representantes das empresas, além dos trabalhadores e outros órgãos que podem ajudar na resolução desses problemas que atingem um universo estimado em 40 mil pessoas.
Para João Carlos, o Legislativo deve contribuir intermediando os conflitos entre as operadoras de telemarketing e os trabalhadores. “Existe um grande número de profissionais atuando nesse setor na Bahia”, observou Bacelar, no início do evento. “A grande maioria desse contingente é de jovens, com idades variando entre 18 e 25 anos e que reclamam muito das condições de trabalho. Com essa audiência, esperamos dar um passo significativo para reduzir os conflitos já que vários órgãos participam do encontro”, observou.
Ele defendeu também a regulamentação da profissão. “A profissão de atendente em telemarketing ainda não é regulamentada no Brasil e parte dos abusos ocorre porque para a execução desse trabalho ainda não existem regras fixadas. Neste primeiro momento, vamos tratar das irregularidades que estão sendo denunciadas pelos trabalhadores na Assembleia Legislativa. Precisamos tratar desta e de outras questões, e levar a necessidade da regulamentação da profissão para a Câmara”, defendeu Bacelar, que foi eleito deputado federal.
Franklin Oliveira Júnior, coordenador da intersindical, também apontou a falta de regulamentação como o principal problema enfrentado pelos operadores de telemarketing. “Não se entende como uma categoria que tem 40 mil trabalhadores, só em Salvador, ainda não seja regulamentada”, apontando ainda os “baixíssimos salários e o assédio moral” como outros problemas existentes. “Existem 18 processos, hoje, na Secretaria Estadual de Saúde contra as principais empresas da área de call center”.
Já Elaine Souza, coordenadora da Associação dos Trabalhadores em Call Center do Estado da Bahia (Atracall), afirmou que muitos dos operadores sofrem de lesões por esforço repetitivo (LER), além de outros problemas de saúde, como doenças de laringe a garganta. “As operadoras não têm compromisso de averiguar a situação do teleoperador, fazendo com que o mesmo muitas vezes trabalhe sentindo dor”, afirmou.
Atualmente, tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 6875/13, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que regulamenta a profissão de operador de telemarketing. De acordo com a proposta, a jornada de trabalho desses profissionais será de seis horas diárias e 36 semanais, incluídas duas pausas, sem prejuízo da remuneração. Pelo texto, as pausas serão concedidas fora do posto de trabalho, em dois períodos de dez minutos contínuos, após o início da atividade e até uma hora antes do término.
O projeto determina que, além das pausas, o operador de telemarketing tem direito a intervalo obrigatório para repouso e alimentação de 20 minutos. A proposição proíbe a prorrogação da jornada de trabalho, salvo por motivo de força maior. No caso de prorrogação, a autoridade competente deverá ser comunicada do fato em até dez dias. O texto determina ainda que apenas mediante convenção ou acordo coletivo poderá haver alteração da jornada normal de trabalho.
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