O plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem requerimento de urgência apresentado pelo líder da maioria, deputado Zé Neto, para a tramitação do projeto de lei que dispõe sobre a política industrial da Região Metropolitana, com forte impacto na revitalização do Centro Industrial de Aratu (CIA), que será modernizado e revitalizado para atrair empreendimentos novos. A matéria chegou ao Legislativo na sexta-feira à noite e foi publicada no Diário Oficial que circulou segunda-feira, o que levou o líder do DEM, Gaban, a orientar os oposicionistas a votar contra.

Para ele, trata-se de matéria complexa que precisará ser examinada com vagar, permitindo ao conjunto dos deputados, se for o caso, aperfeiçoá-la através de emendas. Declarando-se aberto a negociação, Zé Neto vai tentar um acordo capaz de facilitar esse projeto “de suma importância para a Bahia” antes da realização da sessão de votação vespertina, quando está na pauta o projeto de lei que aumenta em 3% a tributação de ICMS sobre combustíveis, cria e altera taxas do Detran, entre outras providências.

Esse projeto foi relatado ontem em plenário (no âmbito das comissões técnicas) por Adolfo Menezes, que rejeitou duas emendas protocoladas pelo deputado Gaban, mas incorporou, de forma tácita, o objetivo de uma delas através de emenda de relator. Ficou removida a vinculação desses recursos adicionais à criação de um fundo estadual para conservação de estradas, além do emprego dessas verbas ficarem restritas às áreas da saúde e da educação. A vinculação é considerada pelo deputado Gaban como inconstitucional e ele tinha em mãos cinco decisões do Supremo Tribunal Federal neste sentido.

A sessão ordinária do Legislativo foi marcada também pela demonstração de solidariedade do presidente Marcelo Nilo e de vários parlamentares para com o deputado Álvaro Gomes (PC do B), cuja mãe faleceu ontem. Com o fim da legislatura se aproximando, alguns parlamentares que não estarão na Casa na 18ª legislatura fizeram seus discursos em tom de despedida. Foi o caso do petista Joacy Dourado, que não se candidatou à reeleição, e da deputada Kelly Magalhães, que não logrou à reeleição. Em ambos os casos foi reafirmado o amor pela Bahia, a preocupação com os segmentos menos favorecidos de nossa gente e a promessa de continuar a trabalhar pelo bem comum e pelo progresso com justiça social.