O deputado Yulo Oiticica (PT) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa, para que o governador da Bahia Jaques Wagner providencie a inclusão dos Órgãos Colegiados, relacionados a Políticas Públicas de Proteção dos Direitos Humanos, na estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. “Considerando as pretensões capitaneadas pela sociedade civil organizada que se faz representada nos âmbitos dos referidos colegiados, tem-se por necessário registrar a importância dos mencionados órgãos integrarem a estrutura organizacional mediante disposição normativa de cunho legal”, disse o deputado.

 Os conselhos indicados pelo parlamentar são: Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas do Estado da Bahia; Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado da Bahia; Comissão do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do Estado da Bahia; Comitê para Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Estado da Bahia; Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo do Estado da Bahia e o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado da Bahia.