A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos aprovou ontem, seis projetos de autoria dos parlamentares. Dentre eles, o do presidente do colegiado, deputado Álvaro Gomes (PC do B), que altera o inciso IV do art. 1º da lei estadual nº 6.670, de 21 de julho de 1994, que estabelece requisitos para reconhecimento à revalidação de utilidade pública e de pessoas jurídicas de direito privado.

 Também foram aprovados os projetos do petista Yulo Oiticica, que institui o mês de agosto como mês da ancestralidade e memória da diáspora africana na Bahia; o do deputado Sidelvan Nóbrega (PRB), que cria a Semana de Prevenção e Combate às Drogas Ilícitas no Estado; e o do pedetista Roberto Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de laudo técnico para a concessão de licença de funcionamento para instalações de parques, circos, teatros ambulantes, arquibancadas e estruturas diversas.

 Fechando a pauta de votação, a Comissão de Educação da Assembleia apreciou o projeto da deputada Kelly Magalhães (PC do B), que trata do tempo máximo de atendimento ao usuário das Serventias Extrajudiciais da Bahia, e o projeto do deputado Paulo Rangel (PT), que trata da obrigatoriedade de representante dos empregados nos Conselhos Deliberativos das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações baianas.

 Na ocasião, foi confirmada uma audiência pública para a próxima terça-feira, dia 9, no âmbito do colegiado, que irá discutir a situação das universidades estaduais.