A Comissão da Mulher iniciou ontem a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, mobilização internacional pelo fim da violência doméstica e pela garantia dos direitos femininos. De acordo com a presidente do colegiado, deputada Neusa Cadore (PT), uma série de atividades está programada para marcar a campanha, entre palestras, audiências públicas, caminhadas e outras ações de conscientização em todo o Estado.

 A secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, explicou que a campanha - criada em 1991 - acontece em 159 países e, internacionalmente, começou no dia 25 de novembro. No Brasil, segundo ela, o calendário de atividades tem início um pouco antes para lembrar o dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), e destacar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras. “Aqui na Bahia, especificamente, temos que ter um recorte de raça sobre esse enfrentamento, pois geralmente são as mulheres negras que estão na base menor e são mais afetadas pela violência”, explicou Lúcia Barbosa.

 A secretária também apresentou um balanço positivo dos avanços na promoção de políticas exclusivas direcionadas às mulheres, a exemplo da criação da secretaria estadual, em 2011. “Acho que o governador Wagner foi fantástico no momento em que, no seu segundo mandato, instituiu a secretaria. Aqui no Estado nós temos uma iniciativa de um trabalho em rede, possuímos 19 centros de referência que atendem especificamente mulheres vítimas de violência. Temos uma casa abrigo e 15 delegacias especializadas. Ainda é pouco, mas são avanços que já existem e não tenho dúvidas de que o nosso próximo governador dará continuidade à essas lutas”, disse Lucinha, como é carinhosamente conhecida.

 DELEGACIAS

 A estruturação e ampliação do número de delegacias especializadas de atendimento à mulher, a Deam na Bahia, também foi defendida pela vice-presidente do colegiado, deputada Luiza Maia (PT). A petista reiterou a necessidade de retomar uma agenda coletiva de todos os movimento sociais envolvidos no processo, no sentido de pressionar as autoridades e ampliar as ações conjuntas para o fortalecimento das políticas de enfrentamento da violência contra a mulher.

 “Acho que a Lei Maria da Penha é perfeita, mas ela precisa ter condições de ser aplicada. Se a gente não tem Deams e não tem varas judiciais com equipes multidisciplinares, ficamos com dificuldade para avançar nesse combate”, ponderou Maia.