O projeto que tem como objetivo a avaliação das leis de criação dos municípios baianos, buscando localizar diferenças na delimitação das dividas, esteve mais uma vez na pauta de discussão da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa. Na manhã de ontem, o colegiado promoveu uma audiência pública no auditório Jutahy Magalhães, e contou com a presença de prefeitos e gestores municipais do Território de Identidade Metropolitano de Salvador.

“Os trabalhos estão em andamento e estamos indo muitíssimo bem. Cerca de 85% dos casos de dividas intermunicipais da Bahia estão sendo concluídos e aprovados por esta Casa. Alguns já se tornaram lei, e outros estão tramitando nas comissões para irem ao plenário até o final desse ano, possivelmente. Esperamos que essa discussão seja de muito bom senso, tolerância e compreensão do que a lei determina”, disse o presidente do colegiado, deputado Carlos Brasileiro (PT).

A atualização das divisas intermunicipais do Estado, disposta na lei nº 12.057 de 11 de janeiro de 2011, foi exposta pelo diretor-geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Geraldo Reis. Foi apresentado um panorama dos territórios já revistos pela SEI, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e indicada a equipe técnica que irá acompanhar as discussões e pesquisas de campo com as comunidades envolvidas no processo.

“Já realizamos esse trabalho em mais de 400 municípios, sendo que 250 cidades, aproximadamente, já tiveram suas divisas intermunicipais atualizadas e deliberadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Wagner. Cerca de 10 minutas de projetos de lei estão tramitando aqui nesta Casa, e só resta o último território, que é exatamente o metropolitano de Salvador. Estamos dando início hoje e amanhã começaremos o trabalho de campo”, garantiu o diretor da SEI.

   
O secretário de Relações Institucionais de Vera Cruz, Ubirani Barbuda, explicou a principal divergência no município de Itaparica é sobre o pertencimento de parte da localidade de Gameleira. “Toda a ação da prefeitura de Vera Cruz é voltada para Gameleira, porém o município de Itaparica reivindica esse direito. A nossa tentativa é no sentindo de buscar o entendimento para sanar o impasse, dentro daquilo que a lei estabelece de limite”, explicou o secretário.         

Estiveram presentes representantes municipais de Angical, Camaçari, Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Ponto Novo e Salinas das Margaridas. Também participaram da audiência membros da Sedur, Serin, Sedes e Seplan.