A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por maioria, as contas do governo do Estado referentes ao exercícios de 2011 e 2012. Apesar de não ter havido negociação para colocar as matérias em votação, a apreciação se deu de forma rápida, permitindo que os trabalhos se encerrassem por volta das 19h, também com a apreciação de outras três proposições e apuração da escolha dos jornalistas que melhor cobriram as atividades parlamentares no ano.

O Projeto de Decreto Legislativo 2.499/14 propondo a aprovação das contas do governo relativas a 2011 foi acolhido por 35 x 3 em votação secreta. O deputado Gaban (DEM) ocupou a tribuna para criticar a proposição. Segundo ele, as contas daquele ano foram “uma das piores” e registrou um déficit de R$576 milhões. As contas do ano seguinte, cujo Projeto de Decreto Legislativo 2.500/14 propunha a aprovação, foram apreciadas em seguida e, também em votação secreta, aprovadas com margem mais expressiva de 40 x 3. Gaban voltou à tribuna, sendo também o único que discutiu a matéria.

 APOSENTADORIA

 A Assembleia passou a deliberar sobre a PEC 141/14, de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), que acrescenta o Artigo 104-A à Constituição do Estado da Bahia. A medida, que estabelece a aposentadoria para governador do Estado, foi aprovada por unanimidade. O presidente defendeu a iniciativa, por considerá-la justa. Ele esclareceu que a proposta garante o benefício apenas àqueles que exercerem o posto máximo do Poder Executivo por quatro anos consecutivos ou cinco intercalados, além de contribuir por 30 anos para a previdência.
 O deputado Euclides Fernandes (PDT) questionou se a PEC seria constitucional, por criar despesas, mas foi esclarecido que as iniciativas só não podem impactar o orçamento por meio de lei ordinária. O deputado Gaban considerou a causa nobre, defendendo até que ex-governadores tivessem seguranças custeados pelo Estado, mas revelou dúvidas quanto a oportunidade da medida. A PEC pode beneficiar retroativamente João Durval, Paulo Souto, César Borges e Jaques Wagner, além dos que se seguirem.

 A proposição foi a plenário por dispensa de formalidades regimentais assinada pelo líder do governo, deputado Zé Neto (PT), e o vice-líder da oposição Bruno Reis (PMDB). Como não chegou a tramitar no âmbito das comissões, foi relatada em plenário pela deputada Maria Luíza Laudano (PSD), que votou pela aprovação.
  

LIMITES

 Outros dois projetos de autoria parlamentar foi à apreciação do plenário no início da noite de ontem. O PL 21.003/14 foi apresentado por Carlos Ubaldino (PSD) e altera os limites entre os municípios de Cipó Tucano e Nova Soure. A matéria foi relatada em plenário por Carlos Brasileiro (PT) e aprovada também por unanimidade. Os parlamentares acolheram também o 20.838, do ex-deputado João Bonfim, que reconhece a utilidade pública do Instituto Macuco Jequitibá, localizado em Buerarema.

 O presidente Nilo colocou em votação requerimento de Gaban visando à convocação do secretário do Planejamento Sérgio Gabrielli, no âmbito da Mesa Diretora. O parlamentar pretende questionar o dirigente sobre a época em que este esteve à frente da Petrobras. Zé Neto, por sua vez, lembrou que o processo oriundo da Operação Lava Jato está em segredo de justiça, portanto nenhum deputado terá acesso ao autos. “Vamos trazer o ex-presidente da Petrobras para perguntar o quê?”. Antes de ser votado, Fátima Nunes (PT) pediu vista ao requerimento para tomar conhecimento do teor, tendo lhe sido concedido 48 horas pelo presidente.