Os deputados petistas Bira Corôa e Yulo Oiticica representaram a Assembleia Legislativa, no ato de assinatura pelo governador Jaques Wagner da regulamentação de decretos do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia; e a outorga de dez títulos de terra a comunidades quilombolas. Além disso, Wagner também assinou o decreto de registro especial de espaços destinados a práticas culturais coletivas de dez terreiros das cidades de Cachoeira e São Félix, no Recôncavo Baiano.

Para Bira, o ato de ontem simboliza a maior conquista na promoção da igualdade do Estado da Bahia. “Aproveito para parabenizar e agradecer ao governador e toda sua equipe, através dos secretários Raimundo Nascimento (Sepromi) e Albino Rubim (Cultura), pelo empenho e compromisso que permitiram à Bahia e aos baianos a celebração desse importante passo. Essa conquista eleva a Bahia ao estado que atinge o maior avanço no combate ao racismo, à intolerância religiosa e todas as formas de preconceitos. Ao final desta legislatura e como presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade, durante sete anos nesta Casa, sinto-me com o compromisso e dever cumpridos”, disse.

O primeiro vice-presidente do Poder Legislativo, deputado Yulo, ressaltou o trabalho do governo nos últimos anos na luta contra o racismo e a importância da ação como forma de promover a inclusão social. “Avançamos muito na perspectiva de uma sociedade igualitária com ações de políticas públicas de destaque, como o Centro de Referência Nelson Mandela, que fornece todo apoio às vítimas de discriminação racial. E agora temos a regulamentação do Estatuto Racial, que reconhece à população negra seus direitos”.  Ainda na ocasião, também foi assinado o Decreto de Registro Especial de dez terreiros de Candomblé, localizados nos municípios de Cachoeira e São Félix, na região do Recôncavo. O Decreto de Registro Especial, que integra as atividades do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), outorga o reconhecimento pelo Estado e torna os terreiros patrimônio imaterial da Bahia.