A Assembleia Legislativa se debruçou ontem sobre as propostas do Poder Executivo que instituem as leis de organização básica (LOB) para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, corporação tornada independente no primeiro semestre deste ano. A LOB DA PM  não tinha consenso nem mesmo entre os policiais militares e as divergências se refletiram no plenário, o que levou os trabalhos invadirem a noite. A matéria foi a primeira a ser apreciada tendo sido aprovada às 19h30, durante o fechamento desta edição. Mesmo tendo sido alvo de duras críticas oposicionistas, a votação da LOB dos Bombeiros, por sua vez, não sofria grandes restrições e esperava-se aprovação unânime. Constava ainda na pauta um PL que cria taxas de poder de polícia na secretaria da Saúde e outro que altera dispositivos na lei do ICMS.

Como não tramitou no âmbito das comissões técnicas, coube ao deputado Zé Raimundo (PT) proceder o relatório oral em plenário. Seu parecer, aprovado por maioria, rejeitou as oito emendas propostas pelos parlamentares, mas alterou o texto original por meio de 28 emendas de relator. O parlamentar defendeu ainda a melhoria que o projeto traz para a Polícia Militar. No mesmo sentido, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), ocupou a tribuna para historiar o processo de elaboração negociada das duas LOBs, acrescentando que “muitos de vocês (policiais presentes na galeria) participaram das reuniões e viram os avanços que obtivemos”.

O parlamentar não se furtou a enumerar os ganhos que a proposta representa para a corporação, a exemplo da criação dos oficiais especialistas, que na prática garante a ascensão dos praças com nível superior a galgarem o oficialato. “Temos consciência que muito temos que caminhar, mas não podemos ignorar o quanto avançamos”, definiu.

 A oposição, por sua vez, não chegou a utilizar todos os tempos regimentais disponíveis para obstruir. O deputado Gaban (DEM) usou a tribuna várias vezes para criticar as duas LOBs em apreciação. Ele destacou a posição da Aspra, uma das associações dos policiais militares que representa que 85% da corporação, que não aceita o projeto enviado pelo governador Jaques Wagner. “Salvador é a 13ª cidade mais violenta do mundo e precisamos que a polícia trabalhe satisfeita e com condições”, disse.

 Entre as aspirações dos policiais estão o pagamento de periculosidade e insalubridade, pontos lembrados pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN). Carlos Geilson (PTN) foi ainda mais longe e disse que a LOB representa retrocesso. Bira Corôa, por sua vez, lembrou a todos que há quatro meses a sociedade vem cobrando a aprovação dos projetos e é importante ter a clareza de que avanços foram obtidos.