Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei 20.985/2014, de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), que dispõe sobre a proibição da extração, comercialização e uso de amianto na Bahia. De acordo com a proposta, fica entendido como amianto, também denominado asbesto, a forma fibrosa dos silicatos - minerais pertencentes aos grupos de rocha metamórficas das serpentinas -, ou qualquer produto que contenha um ou vários destes materiais como parte integrante ou como contaminante, como o talco industrial, vermiculita e outros minerais utilizados principalmente como isolantes térmicos e acústicos.

Segundo Rosemberg, o projeto tem como objetivo estabelecer melhorias nas condições de uso de um produto que, segundo ele, é um dos cancerígenos mais utilizados no Brasil e a ele estão expostos os trabalhadores da indústria e da construção civil. “Além das classes trabalhadoras, também tenho preocupação com a população em geral, razão pela qual há um intenso debate acerca da proibição definitiva do uso”, pontuou o petista.

Ainda conforme a proposta, o amianto é uma substância responsável por colocar em risco a população, elevar os gastos com saúde, principalmente voltada ao tratamentos de câncer nos últimos anos; e tem sobrecarregado o Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme dados do Ministério da Saúde, em humanos, a exposição ocupacional à crisotila, amosita, antofilita e fibras mistas contendo crocidolita resultam em maior incidência de câncer pulmonar.

Dentre outras cláusulas do PL, uma delas é quando da execução de obra que implique na remoção de material que contenha amianto, o responsável pela obra deverá apresentar à autoridade local do SUS um plano de demolição de obra e de monitoração da saúde dos trabalhadores, de acordo com as leis e normas federais, estaduais e municipais. “Vale ressaltar que, as despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias e, sem dúvida irá contribuir bastante na vida de cada ser humano”, acrescentou Rosemberg.