O destino da pequena comunidade de Itararanga foi alvo de intenso debate ontem na Assembleia Legislativa. Antes, os deputados aprovaram por unanimidade a autorização para o governo do Estado contratar operação de crédito da ordem de R$800 milhões para financiar a extensão do metrô de Salvador até o bairro de Cajazeiras. A pauta de votações se encerrou com a aprovação, também por unanimidade, do projeto de Kelly Magalhães (PC do B) que revoga o Parágrafo 3º, item V e o parágrafo 9º, item I, do Artigo 1º da Lei 12.906 de 24 de setembro de 2013, desfazendo assim a redefinição de limites entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.

A primeira matéria a ser apreciada foi o pedido de autorização legislativa para a contratação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para as obras do metrô. Não houve acordo em torno da matéria, mas a oposição não chegou a obstruir. Apenas o líder do DEM, Gaban, ocupou a tribuna para pedir adiamento da votação, alegando que as empresas que tocam as obras do metrô estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. “Não estou aqui alegando nada, só pedindo prudência para analisar se os preços não estão superfaturados”, disse. Ele, no entanto, encaminhou pela aprovação da matéria, “por não poder ser contra obras que venham beneficiar Salvador”.

O líder da oposição, Zé Neto (PT), ocupou a tribuna para rebater os questionamentos feitos por Gaban. Para ele, as apurações na Petrobras não estão revelando uma situação nem nova, nem singular. “A diferença é que neste governo a Polícia Federal tem toda a liberdade para investigar”. Ele lembrou ainda que, como as grandes empreiteiras estão sendo investigadas, o que ocorreria se as obras fossem obrigadas a parar. O parlamentar ressaltou ainda que, desde que o metrô passou para responsabilidade do estado, houve uma dinâmica muito diferente do que ocorreu quando as obras se arrastaram por 14 anos sem conclusão.

LIMITES

Após a aprovação do empréstimo, entraram na pauta por dispensa de formalidades regimentais dois projetos de parlamentares referentes a limites municipais. Ainda não eram 18 horas, quando o projeto de Euclides Fernandes que torna o povoado de Itararanga parte do território de Piraí do Norte, retirando-o de Gandu, começou a ser discutido. A proposição só foi aprovada duas horas depois, após Álvaro Gomes (PC do B) ter esgotado todos os recursos regimentais para obstruir a votação. O placar de 34 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções não refletiu a presença maciça de parlamentares que pouco antes garantia quórum completo (excetuando-se Targino Machado, que se encontra de licença médica).

Euclides defendeu seu projeto alegando que a transferência do povoado não traria prejuízo a Gandu e beneficiaria Piraí do Norte, além do fato de que a administração da localidade já ocorreria de fato por Piraí. Argumento neste sentido também foi apresentado por Rosemberg Pinto (PT). O deputado Mário Negromonte Jr. (PP) quis saber se havia dados concretos que indicassem ganhos e perdas entre os municípios, cujos limites foram redefinidos com base em informações da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia.
Álvaro Gomes, por sua vez, alegou que nem os moradores do povoado nem a população de Gandu foram questionados a respeito. “O prefeito é contra, os vereadores são contra”, repetiu à exaustão, afirmando que recomendaria ao prefeito de Gandu a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por não ter sido observado o rito para medidas neste sentido. Aderbal Caldas e Kelly Magalhães também se pronunciaram contrários à votação da matéria.

Constituindo-se em uma disputa no seio da coligação PDT/PC do B, os comunistas decidiram não dar quórum para garantir a apreciação. Mas ao fazer a última questão de ordem, antes da votação, foi Bira Corôa (PT) que afirmou que Álvaro havia passado “de todos os limites”, sem querer fazer trocadilhos. A votação do projeto de Kelly Magalhães voltando os limites entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães ao que era antes da Lei 12.906 transcorreu em questão de minutos e foi aprovada por unanimidade. Ela defendeu sua proposição, afirmando que as modificações retiraram de Barreiras 30 mil hectares, levando a quase R$4 milhões de perda em arrecadação. Este projeto foi votado após consenso entre as partes envolvidas.