Representantes de entidades culturais do movimento negro organizado na Bahia marcaram presença na audiência pública, proposta pela Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa, para discutir a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa na Bahia. Encontro aconteceu na última quarta-feira, dia 12, na sede do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), no Pelourinho.

Mediado pelo deputado estadual Bira Corôa, presidente da comissão, o debate suscitou aspectos do Estatuto que já vem sendo trabalhado, a exemplo de temas como o Sistema de Promoção da Igualdade, acesso à terra, cotas raciais no serviço público estadual, acesso à Justiça, a Cultura, entre outras questões trazidas pelo secretário de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo Nascimento.

Para Bira Corôa, as questões que envolvem a regulamentação do Estatuto precisam avançar o máximo possível ainda este ano e requer união dos grupos e movimentos. “Há, com certeza, o interesse do Estado em garantir cada vez mais os direitos e avanços conquistados com a aprovação desse documento e a sociedade civil organizada, o movimento negro desse estado precisa estar presente e ter voz também neste momento de definição de procedimentos. É preciso que estejamos participando do processo para evitarmos retrocessos”, destacou o parlamentar.

OURO NEGRO

Dos temas discutidos, a regulamentação do Programa Ouro Negro foi o de maior destaque, gerando como encaminhamento a possibilidade da criação de uma comissão, formada por membros de entidades do movimento negro participantes do Carnaval, com a finalidade de acompanhar os processos e atuar, de maneira democrática, na conformação da nova política de Estado. “É preciso participar de maneira política e baseado nos trâmites legais para que, de fato, se crie regras de condutas que possibilitem a transformação social que se quer”, afirmou o advogado e consultor do Centro de Referência Nelson Mandela, Sérgio São Bernardo.

Para os presentes também foi passada a informação de que, em 2015, a seleção de projetos para o Carnaval Ouro Negro ainda estará submetida aos critérios que vem sendo utilizados nos últimos anos, visto que a regulamentação do capítulo que versa sobre o programa de apoio as manifestações populares e identitárias não será concluída este ano. Estiveram presentes também o superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Ailton Ferreira; Nadinho do Congo e Carmem Cunha, ambos representando o CDCN.