“O tratamento cruel aos animais não pode continuar, sem que existam meios eficazes de combater a prática”, diz o deputado Rosemberg Pinto (PT), que apresentou indicação através da Mesa Diretora da Casa Legislativa, ao governador do Estado, solicitando a criação de uma delegacia de proteção aos animais a nível estadual, como “mecanismo de denúncia e prevenção a ação do ser humano contras animais indefesos. O projeto de lei tem como principal objetivo assegurar que o cidadão possa ter seus animais de estimação, mas se os tem, tem o dever de cuidá-lo”, explica.  

Com base no artigo 32 da Lei Federal 9.605/98 - que considera crime atos abusivos, de maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos -, o parlamentar requer maior atenção aos cuidados que o ser humano deve ter em relação aos animais; e “quando não se é capaz de garantir a segurança do animal, este não deve ser mantido pelo homem”.

 
Segundo o deputado, em todo Brasil a situação atual revela um cenário agressivo contra os animais. Para Rosemberg, este comportamento ocorre pela falta de práticas combativas resultando na “banalização aos crimes contra os animais. É importante ressaltar que animais não são coisas, não podem ser abandonados ou jogados ao canto quando se perde o encanto”, reivindica.