A luta pela comercialização do combustível de boa qualidade e a conseqüente defesa do consumidor continua sendo prioridade para o deputado Targino Machado (PMDB). Para atingir seu objetivo, o parlamentar apresentou um projeto de lei na Assembléia Legislativa que dispõe sobre o direito do consumidor obter informações acerca da natureza, procedência e qualidade dos produtos comercializados nos postos revendedores do estado.
O projeto do deputado prevê que os estabelecimentos que exibirem a marca ou identificação visual de determinada empresa somente poderão comercializar combustíveis adquiridos da mesma empresa, de modo a assegurar ao consumidor o "perfeito" conhecimento sobre a origem e a qualidade do produto. Ele defende também que as empresas distribuidoras não poderão fornecer produtos a postos que exibam a marca de identificação de outra empresa.
Aqueles que desobedecerem a esta determinação, induzindo o consumidor ao erro e praticando propaganda enganosa, estarão sujeitos às penalidades contidas no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o pagamento de multa, sendo que a apuração deste valor será feita com base no movimento de venda de combustíveis no período de 30 dias que anteceder a constatação da infração. De acordo com a proposta do peemedebista, o Procon ficará autorizado a requisitar do estabelecimento autuado todos os documentos necessários à comprovação da movimentação de compra e venda no referido período.
"A fraude no comércio de combustíveis é uma dura realidade, vista em todo o país, notadamente quando se leva em conta o prejuízo causado ao consumidor e ao estado, quer pela adulteração, quer pela cartelização, quer pela prática de dumping como pela sonegação fiscal", analisa o deputado, acrescentando que foi exatamente "pensando nisso que propôs o projeto para assegurar ao consumidor uma inequívoca garantia quanto à procedência e qualidade dos combustíveis".
Targino Machado afirma, por fim, que a população não pode continuar sofrendo os efeitos de uma economia "camuflada na falta de idoneidade dos maus comerciantes, que se locupletam da boa fé dos consumidores, causando-lhes prejuízos para auferir vantagem ilícita e desleal".
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