Os projetos que tratam das leis de Organização Básica do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar passaram a tramitar ontem em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Requerimento neste sentido foi proposto pelo líder governista Zé Neto (PT) e aprovado, propiciando a votação das matérias mesmo que não se chegue a um acordo em torno das mesmas. A disputa política em torno do assunto acabou adiando a votação do pedido de autorização de contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, da ordem de R$800 milhões, para financiar obras do metrô.

“Sou a favor do projeto para o metrô, mas se vai haver radicalização, vamos obstruir tudo”, afirmou o líder do DEM, Gaban, pouco antes de pedir vistas ao parecer do deputado Adolfo Menezes, no que foi atendido pelo presidente Marcelo Nilo (PDT). Interrompida a votação por 48 horas, o relatório oral em que Adolfo destacou o “relevante interesse público e grande alcance social” só será votado na próxima semana. Os recursos, segundo a mensagem, vão financiar o trecho do metro entre Pirajá e Cajazeiras.

APROVAÇÃO

Embora o ambiente não propiciasse o entendimento, Zé Neto e o líder da oposição Elmar Nascimento (DEM), conseguiram assinar uma proposta de dispensa de formalidades regimentais que permitiu a aprovação de seis matérias: três projetos de lei de autoria do Poder Executivo e três projetos de resolução propostos pelos próprios Elmar e Zé Neto, além do deputado Deraldo Damasceno (PSL).

Dois dos projetos governamentais tratavam-se de autorização legislativa para doar terrenos. O PL 20.976, relatado por Euclides Fernandes (PDT), autoriza o estado a doar um lote ao município de Maracás e o PL 20.982, relatado por Gaban, permite à Fundac doar 33 hectares em Feira de Santana à Universidade Federal do Recôncavo (UFRB) para a instalação de um campus naquela cidade. Zé Neto fez questão de ressaltar a contribuição decisiva de Carlos Geilson (PTN) para que a doação em Feira fosse votada ontem.

O terceiro projeto aprovado ontem regularizou a atuação dos despachantes documentalistas junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo e cria o Cadastro dos Despachantes Documentalistas junto ao Detran. A proposição não recebeu emendas, mas foi alterada por emenda de relatoria, de Kelly Magalhães (PC do B), anulando o disposto no Parágrafos 3º, Item V, e Parágrafo 9º, Item I, do Artigo 1º da Lei 12.906. O adendo torna sem efeito a alteração dos limites entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães prevista nessa lei.

COMENDAS

Ao final da sessão, os parlamentares decidiram conceder a Medalha Dois de Julho à desembargadora Gardênia Pereira Duarte, honraria proposta por Deraldo Damasceno. Em prol da iniciativa, Marcelo Nilo, Gaban, e o Sargento Isidório exaltaram a iniciativa e os méritos da homenageada, pouco depois do parecer favorável de Carlos Geilson. Em votação secreta, a proposição foi aprovada por 38 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário.

Zé Neto e Elmar Nascimento se uniram para propor o título de cidadão baiano ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, por relevantes serviços prestados ao estado. Relatado por Bruno Reis (PMDB), o projeto foi aprovado por 39 votos a favor, um contra e uma abstenção. Zé Neto também propôs distinguir a atuação de José Andrade de Almeida Castro, 92 anos, com a Medalha Dois de Julho, sendo aprovado por unanimidade, após o parecer de Euclides Fernandes (PDT).