Com o mandato dedicado também à causa ambiental, os deputados petistas Marcelino Galo e Maria Del Carmem, estão definindo ajustes projeto de lei que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Eles se reuniram com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, na última quinta-feira, para uma conversa de cunho técnico.

A política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) aplicam-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que voluntariamente atuem como provedores, pagadores ou mediadores de serviços ambientais ou ecossistêmicos.

 Porém, de acordo com os petistas, o artigo 36, que previa a possibilidade de pagamento por serviços ambientais prestados por Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais – ambas já protegidas por determinação legal – atinjam apenas as pequenas propriedades de até quatro módulos rurais contemplando, desse modo, a agricultura familiar.

A sugestão foi levada ao primeiro escalão, que também concorda com a ampliação da participação da sociedade civil no Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, passando de 3 para 6, ou seja, dois representantes de Povos e Comunidades Tradicionais, dois representantes de ONGs ambientalistas, um representante de Catadores de Materiais Recicláveis e uma representação para agricultores familiares