O grupo de trabalho encarregado de acompanhar a implementação do Código Florestal, organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, realiza hoje, a partir das 9h, no plenarinho da Assembleia Legislativa, reunião para avaliar o Cadastramento Ambiental Rural (Cefir) na Bahia. De acordo com o deputado Marcelino Galo (PT), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista, no encontro serão avaliadas questões relativas ao Georreferenciamento das Áreas de Proteção Permanente e de Reserva Legal, além de possíveis compensações de áreas de proteção.

“A regularização ambiental é fundamental para que o Estado planeje ações e estratégias em torno de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável no campo, com a preservação das florestas e do meio ambiente”, ressalta o parlamentar. Galo apresentou projeto de indicação na Assembleia Legislativa para que o governo do Estado pague uma indenização mensal aos proprietários de bens rurais que possuam área de proteção permanente de nascentes de rios, para que o mesmo possa garantir a sua preservação e conservação.

“Nas últimas décadas, o desmatamento de encostas e das matas ciliares, além do uso inadequado dos solos, vêm contribuindo para a diminuição da quantidade e qualidade da água”, explica Galo. Na Bahia já foram cadastrados mais de 5,5 milhões hectares, sendo que 4,1 milhões estão no Oeste do estado. O produtor rural que não estiver cadastrado, num prazo de cinco anos, não poderá acessar o crédito rural nos bancos, além de não ter atendidos alguns serviços ambientais solicitados ao Estado. Dados do IBGE apontam que na Bahia existem 765 mil propriedades rurais, sendo que desse total, 650 mil são voltadas à agricultura familiar.