Para tratar do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis na Bahia, a deputada estadual Maria del Carmen (PT), em parceria com o deputado Cacá Leão (PP), promove debate, na próxima quarta-feira (12), às 9h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Salvador.
Em seu primeiro artigo, o projeto de lei 19.304/2011, proposto pela deputada Fátima Nunes (PT), obriga a contratação de Bombeiros Civis “por entidades privadas, clubes sociais, empresas e afins, onde haja grande circulação de pessoas”. O objetivo, conforme justificativa anexada ao PL, é garantir primeiros socorros imediatos em caso de acidente.
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