Em missão oficial da comissão de Promoção da Igualdade, o deputado estadual Bira Corôa se reuniu ontem com a procuradora da Unidade da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) - Sedes/Sepromi, Cléia Costa Santos. Foi buscar informações sobre a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa na Bahia, com foco para o Programa Ouro Negro. "A regulamentação do Estatuto é de extrema importância, pois é assim que iremos fazer as transformações que a Bahia precisa. A pretensão e o desejo do movimento é garantir o Ouro Negro como política já a partir de 2015", explica Bira Corôa.

Sobre o programa de apoio às manifestações populares e indenitárias, a procuradora informou a necessidade de alterações no procedimento administrativo do Estado, bem como a superação do desafio da garantia do aporte financeiro para que o mesmo seja devidamente regulamentado. "Estamos na fase de discussão e elaboração de novos critérios de seleção para o Ouro Negro. A partir de então ele passa a ser uma política de Estado e isso requer critérios diferentes dos usados hoje. Haveremos de fazer mudanças administrativas, com apoio e presença do movimento organizado, para que se dê a mudança efetiva", declarou Cléia.

Outro assunto discutido se referiu a efetivação dos 30% das cotas raciais no serviço público estadual da Bahia. De acordo com a procuradora, esta é mais uma área do Estatuto que já está bastante avançada, até mesmo pela regulamentação já ter sido feita. Informou ainda que haverá a necessidade de recadastramento de todos os servidores vinculados ao Estado, atendendo ao requisito da auto declaração, pois é este o meio utilizado para a definição de cor. "Dada as dificuldades de sistema, demanda de pessoal e procedimentos administrativos, o próximo passo será a instalação de um projeto piloto de recadastramento, no âmbito da PGE, para que se consiga sentir as demandas que um recadastramento geral pode trazer".