Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, Manoel Vitório compareceu à comissão de Finanças, presidida por Adolfo Menezes
Foto: Paulo Mocofaya
O Estado da Bahia aumentou sua receita, diminuiu a dívida ativa e apresentou superavit orçamentário. De janeiro a agosto deste ano, as receitas estaduais totalizaram R$ 24 bilhões, o que significa crescimento da ordem de 13% sobre igual período de 2013. Impactaram este crescimento, em especial, a arrecadação de impostos (54,7%) e as transferências correntes (35%). Os números que demonstram a saúde financeira do Estado foram apresentados ontem pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto à dívida consolidada, a Bahia, segundo o secretário, “vem apresentando queda sistemática” e até o final do 2º quadrimestre “apresentou saldo de R$ 14,86 bilhões, sendo R$ 7,68 bilhões originários da dívida interna, R$ 4,95 bilhões da dívida externa e as outras dívidas totalizando R$ 2,23 bilhões, registrando redução de 1,18%”, com relação ao ano passado, é o que diz o relatório distribuído pelo secretário Manoel Vitório.
SUPERÁVIT
O documento conclui que até agosto deste ano, “o Estado registrou superávit primário no valor de R$ 3,65 bilhões. A receita total realizada no valor de R$ 23,98 bilhões e a despesa total realizada no valor de R$ 20,52 bilhões resultaram em superavit orçamentário de R$ 3,45 bilhões.” O Estado reduziu, ainda, a dívida fiscal líquida em R$ 1,34 bilhão. Estes números, em especial a redução da dívida, segundo o deputado Zé Neto, do PT, “nos faz olhar para a frente com outra perspectiva” e demonstram que a Bahia tem boa saúde financeira. Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, deputado Adolfo Menezes, do PSD, os dados revelam a estabilidade econômica e financeira da Bahia. Entretanto, ele chama a atenção para o problema enfrentado pelo Funprev- o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, que precisou de verba suplementar da ordem de R$ 2 bilhões aprovada este ano pelo Legislativo. Para Viana, este é “problema grave para o futuro”, embora não seja exclusivo do governo baiano. Pelos números apresentados pelo secretário Manoel Vitório, o Fundo tem déficit da ordem de R$ 808 bilhões, este o total da perda apurada até o segundo quadrimestre. O Funprev recebeu, no período, aporte de R$ 2,7 bilhões do Governo, que recebeu apenas R$ 1,89 bilhões. Ainda de acordo com o secretário da Fazenda, a receita tributária da Bahia teve crescimento nominal de 14,47% em relação a igual período de 2013, totalizando R$ 13,14 bilhões arrecadados com impostos. O ICMS é “a maior fatia do bolo” e com este tributo o Estado arrecadou R$ 11,16 bilhões até o segundo quadrimestre. Os demais impostos, como IPVA, IRRF, Taxas etc somaram 15% do que foi arrecadado. No que se refere às transferências correntes, da previsão de R$ 12 bilhões para o ano, o Estado recebeu até agosto R$ 8,4 bilhões.
OTIMISMO
Quanto às despesas, da previsão atualizada de gastos da ordem de R$ 42,5 bilhões, o Governo só gastou R$ 20,5 bilhões, sendo a maior parte com pagamento de salários e encargos sociais, que consumiram R$ 8,74 bilhões, ou seja 42,6% do total gasto. Ainda assim, estas despesas que são, comumente, as que mais impactam o orçamento público, “se mantiveram, em relação à receita corrente líquida dos últimos 12 meses, abaixo do limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em cada Poder e também no Ministério Público”. As demais despesas de caráter permanente e continuado, chamadas de correntes, somaram até o 2º quadrimestre R$ 17,35 bilhões, o que significa aumento de 7,8% na comparação com o ano passado. Outro resultado positivo alcançado pelo Governo neste ano foi o orçamentário. De acordo com o documento que avalia o cumprimento das metas fiscais, “ o Estado gerou poupança corrente da ordem de R$ 4,61 bilhões, absorvendo déficit nas contas de capital e ainda alcançando superavit orçamentário da ordem de R$ 3,4 bilhões”. Por estes resultados é que o deputado petista Zé Neto mostrou-se otimista e parabenizou “toda a equipe” do secretário Manoel Vitório.
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