A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, a elevação das comarcas de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro para a entrância final. O projeto, enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, foi o primeiro a ser apreciado após as eleições e foi alvo de acordo entre os líderes Zé Neto (PT), pela maioria, e Elmar Nascimento (DEM), pela oposição, após conversações que garantiram a dispensa de todas as formalidades regimentais.
O presidente do TJ justificou a iniciativa, explicando que diversos estados da Federação já equiparam as principais comarcas do interior à da capital. De acordo com a mensagem, foi estabelecido como critério para a elevação uma população próxima ou acima de 150 mil habitantes, tendo estas cidades influência regional e faculdades de direito, garantindo a formação para profissionais da localidade. Eserval Rocha acrescentou ainda que a Assembleia Legislativa já havia reconhecido o status das três cidades ao aprovar projeto do Ministério Público reclassificando as promotorias daquelas comarcas para entrância final.
Uma emenda à matéria, proposta pelos deputados Luiz Augusto (PP) e Sandro Régis (DEM), visava à inclusão de Guanambi entre as cidades beneficiadas e sua retirada foi negociada para facilitar a tramitação. A dificuldade é que Guanambi não satisfazia os critérios estabelecidos, segundo o relator da matéria, Mário Negromonte Junior. O parlamentar fez questão de elogiar a iniciativa do Tribunal de Justiça, ressaltando que a medida vai garantir a permanência dos juízes que estão sendo promovidos.
Pelo acordo firmado ontem, ficou estabelecido que apenas os deputados Paulo Azi (DEM) e Joseildo Ramos (PT), representantes de Alagoinhas, discutiriam a proposição e ambos ocuparam a tribuna para defender a importância da medida. O democrata elogiou a construção do consenso entre os deputados e explicou ser a elevação da comarca uma das maiores reivindicações daquela comunidade, por facilitar o acesso da população à Justiça. Joseildo lembrou que tanto ele como Azi sempre utilizaram seus mandatos para satisfazer esta demanda. Para ele, trata-se de uma reparação, já que só agora foram estabelecidos critérios objetivos para a elevação de comarcas. O deputado Yulo Oiticica (PT) encaminhou favoravelmente à matéria.
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