A deputada Luiza Maia (PT) pretende criar um programa estadual para garantir a inclusão social e o bem-estar dos portadores de albinismo na Bahia. Projeto de lei com objetivo de garantir a essas pessoas o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho foi apresentado na Assembleia Legislativa pela parlamentar petista. O albinismo é um distúrbio congênito caracterizado pela ausência completa ou parcial de pigmento na pele, cabelos e olhos, devido à ausência ou defeito de uma enzima envolvida na produção de melanina.
Na educação, a proposta garante aos portadores de albinismo o direito de se matricular compulsoriamente, em cursos regulares, de estabelecimentos educacionais públicos em todos os níveis. Prevê também a criação, na escola, “de ambiente estimulante e apropriado às especificidades dos alunos portadores de deficiência visual em razão do albinismo”. E institui cotas nas universidades públicas estaduais para alunos albinos egressos de escolas públicas. Assegura ainda a presença, na escola, de professor especializado, conhecedor das particularidades educacionais dos portadores de albinismo. E o apoio, na sala de aula, dos alunos portadores de albinismo no uso de recursos óticos e não-óticos e no acesso a textos e livros impressos em tipos ampliados que compensem suas limitações individuais.
Na saúde, o projeto de lei apresentado pela deputada petista estabelece prioridade no atendimento e no tratamento de albinos, nas unidades públicas de saúde. Além disso, proporciona o acesso dos portadores da doença aos serviços públicos de saúde para a realização periódica de exames oftalmológicos, dermatológicos e oncológicos para o monitoramento dos riscos de cegueira e de câncer de pele e facilita a aquisição de equipamentos necessários à proteção dos olhos (óculos de sol) e da pele (protetores solares de diversos fatores) .
Já no área de trabalho, a proposta de Luiza prevê mecanismos que garantam a inserção das pessoas portadoras de albinismo no mercado, utilizando sistemas de apoio especial ou de colocação seletiva. Assegura também a capacitação dos albinos através de serviços de habilitação e de reabilitação profissional. “Mesmo abrangendo uma significativa parcela da população, as pessoas portadoras do albinismo vivem em um processo discriminatório constante e em situação de pobreza e abandono”, observou Luiza Maia, na justificativa do documento. “Sendo assim, são obrigadas a se lançarem cedo no mercado de trabalho, geralmente informal, em atividades desenvolvidas sob grande exposição solar, que contribui significativamente para o agravamento de suas mazelas”, concluiu.
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