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Assembleia vai debater doação de terreno para a Conder

Publicado em: 06/10/2014 00:00
Editoria: Diário Oficial

Deputados apreciarão projeto enviado pelo governador Jaques Wagner
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A Assembleia Legislativa apreciará o projeto de lei que trata da doação de uma área da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) ao Fundo de Arrendamento Familiar (FAR). O Projeto n° 20.932/2014 foi envido pelo Executivo e determina que uma área de terra de 20.000,97m², localizada no bairro do Caji, no município de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, seja destinada para a construção de 200 unidades habitacionais do Programa Minha, Casa Minha Vida.
De acordo com o parágrafo único do artigo segundo do projeto, o empreendimento habitacional para o qual a extensão de terra será destinada, é uma iniciativa piloto de construção de habitação de interesse social sustentável. Ele atenderá a parâmetros de conforto ambiental, eficiência energética e sustentabilidade, citando como exemplo prático o aproveitamento da água da chuva e reuso de materiais, além de outras medidas.   
O governo do estado solicitou à Casa Legislativa que seja adotado o regime de urgência para a apreciação da matéria. Segundo o Executivo, a proposição que visa contribuir para a viabilização de empreendimento habitacional de interesse social beneficiará 200 famílias, dando continuidade a política pública de diminuição de déficit habitacional  abraçada pelo Estado, através da concretização do programa de âmbito nacional Minha Casa, Minha Vida



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