O secretário estadual de Planejamento, José Sergio Gabrielli, entregou ontem para o secretário Geral da Mesa da Assembleia Legislativa, Carlos Machado, a Proposta Orçamentária do Estado da Bahia para 2015. A previsão do Orçamento é de R$ 40 bilhões, valor 8,3% superior ao deste ano, que alcançou R$ 36,9 bilhões. “Mais de 60% dos recursos estarão voltados para a área social, garantindo a ampliação de investimentos em projetos de mobilidade, habitação e segurança pública”, afirmou o secretário.
Do total do Orçamento para 2015, 63,4% será destinado à área social, sendo que saúde (14,9%), educação (12,4%), segurança pública (10,6%) e previdência social (14,8%) receberão os maiores percentuais. Na área de produção, o destaque é a agricultura, que receberá investimentos da ordem de R$ 634 milhões (1,6%) frente aos R$ 489 milhões (1,4%) destinados à área em 2014.
O documento informa que o programa de Mobilidade e Acessibilidade Urbana terá 154,3% a mais de recursos no próximo ano. Os investimentos viabilizarão importantes obras, como a linha 2 do metrô de Salvador e a continuidade da construção dos corredores transversais da Avenida Paralela. Os programas de habitação popular, como o Minha Casa, Minha Vida, também receberão um montante maior no próximo ano. Enquanto que, em 2014, foram destinados R$ 797 milhões (2,3%), em 2015, esse valor duplicará, saltando para R$ 1,6 bilhão (4,2%).
A segurança pública, que em 2014 teve um orçamento de R$ 3,5 bilhões (9,8%), passará para R$ 4,1 bilhões em 2015 (10,6%). O programa Pacto Pela Vida, política pública de segurança destinada à promoção da paz social, será reforçado, com um aumento de 16% nos recursos recebidos, que passarão de R$ 3,4 milhões para R$ 3,9 milhões.   Além do Pacto Pela Vida, outros programas desenvolvidos pelo Poder Executivo terão o caixa robustecido em 2015. Entre eles estão o Vida Melhor – Oportunidades para Quem Mais Precisa (aumento de 65% no orçamento), Segurança Alimentar e Nutricional (crescimento da verba em 142,7%), Juventude (25,9%), Criança e Adolescente (24,1%), Educação Superior no Século XXI (8,3%), Bahia Saudável (4,2%), Envelhecimento Ativo (4,8%) e Regularização Fundiária e Reforma Agrária (9,6%).
A previsão para 2015 é que o Produto Interno Bruto (PIB) atinja 3%, crescimento superior ao nacional, estimado em 1,8%. Dos R$ 40 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2015, R$ 31,6 bilhões (81%) têm como fonte os Recursos do Tesouro. Em 2014, os Recursos do Tesouro atingiram R$ 29,6 bilhões. “O Orçamento 2015 cumpre a aplicação mínima exigida pela legislação quanto à manutenção e desenvolvimento do ensino; às ações e serviços de saúde; à ciência e tecnologia e ao combate e erradicação da pobreza. Além disto, o documento também está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Gabrielli.
Após ser recebido e publicado no Diário Oficial, a proposta de Orçamento entra em pauta por um período de 15 dias úteis para recebimento de emendas dos deputados. Este prazo passa a contar apenas a partir da data de publicação da peça orçamentária integral, que sempre demanda algum tempo por conta do volume a ser impresso. Ao final desse prazo, as emendas serão sistematizadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação (só serão aceitas aquelas em meio eletrônico) e publicizadas através da internet.
Após a disponibilização de todas as emendas na internet, o presidente da Casa designa um relator para o projeto no âmbito das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Tradicionalmente, a complexidade do projeto de lei leva as lideranças partidárias a prorrogar esse prazo que é de 15 dias úteis. O mesmo costuma acontecer com o prazo seguinte, igualmente de 15 dias úteis, para apreciação no âmbito das comissões técnicas. Só então o parecer do relator está apto para ser levado ao plenário, onde será submetido a duas discussões e duas votações com um intervalo de cinco dias úteis.
Outra particularidade existente na tramitação da proposta orçamentária é que essa matéria não pode ser examinada em regime de urgência, cabendo apenas o regime de prioridade, caso requerimento nesse sentido seja aprovado pelo plenário e esta providência reduz todos os prazos à metade – mas a urgência os reduziriam a meras 72 horas após a aprovação do requerimento.
Concluída a votação em primeiro turno, abre-se o prazo de cinco dias para a colocação de emendas, que necessitam para serem conhecidas formalmente de 21 assinaturas, o que equivale a um terço das cadeiras do plenário. Emendas apresentadas na primeira votação – e rejeitadas – não podem ser recepcionadas. Finalmente, após o relator elaborar o seu relatório final nas comissões técnicas, é feita nova inclusão do projeto na ordem do dia para a votação definitiva em segundo turno. Em seguida, a peça orçamentária é encaminhada à sanção do governador.