A Assembleia Legislativa sediou ontem a 212ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES). Colegiado de caráter permanente e deliberativo, o Conselho Estadual de Saúde (CES) tem a atribuição de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. “O Conselho existe para que a população, através de seus representantes, possa discutir os problemas da saúde e decidir o que deve ser feito no setor”, explicou a secretária executiva do CES, Elisabete de Moraes.
Entre os variados assuntos tratados pelo colegiado, o destaque foi a exposição do secretário da Saúde do Estado, Washington Couto sobre o decreto do governador Jaques Wagner de número 15.425, de 10/09/2014 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Estado da Bahia, os imóveis da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, onde funciona o Hospital Espanhol (HE). O decreto garante que esses imóveis destinam-se ao funcionamento de Unidade Hospitalar e Ambulatorial de Saúde.
A pauta teve ainda exposição sobre resolução da Comissão de Educação Permanente; apresentação de relatório de visita técnica aos municípios de Mucugê, Souto Soares e Lençóis, e composição do Grupo de Acompanhamento às Unidades de Saúde.