Está em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que altera da Lei de Organização Judiciária, reclassificando-se para entrância final as Comarcas de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro. As mudanças pleiteadas foram aprovadas, à unanimidade, pelo Tribunal Pleno, em sessão  realizada no último dia 17 de setembro.
Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Eserval Rocha, desde 2007, por ocasião do envio do projeto de lei que tratava da organização judiciária do Estado da Bahia, já se discutia a implantação do modelo adotado por diversos Estados da Federação, que equipara as principais comarcas do interior à Comarca da Capital.
O magistrado salientou que a proposta se justifica pela importância social, política e econômica das cidades de  Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro. Além de estarem entre as principais cidades do interior do Estado da Bahia, exercem extrema influência nas suas respectivas regiões, servindo para impulsionar o desenvolvimento. "Todas essas cidades possuem população próxima ou superior a cento e cinquenta mil habitantes e têm faculdades de direito instaladas, formando, consequentemente, profissionais para atuarem na região", afirmou Eserval.
Outro aspecto relevante apontado pelo presidente do TJ é o fato de a intensa atividade econômica repercutir no movimento forense. Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro são cidades que possuem elevado acervo de processos. Em todas são abertos milhares de novos feitos por ano. "É necessário, portanto, que a elas e aos magistrados que as integram seja dado o tratamento compatível com o volume de trabalho que apresentam", salientou.