Os impasses na aplicação da política nacional e estadual de resíduos sólidos pautaram o seminário organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia realizado ontem na Casa Legislativa. O evento, coordenado pelo deputado Marcelino Galo (PT), contou com a presença de representantes do Estado, da Caixa Econômica Federal e Funasa, representações empresariais e sociais, como as dos Movimentos de Catadores de Materiais Recicláveis.
“Esta reunião foi muito importante no sentido desta Casa não só cumprir seu papel de elaborar leis, mas ajudando para que a sociedade e os atores principais implementem esta lei. Para que ela possa funcionar de fato. Aqui tivemos presente vários segmentos que têm uma responsabilidade muito grande com esta questão”, frisou Galo, que preside a Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia. “Foi diagnosticado a situação financeira, caótica da maioria dos municípios que não tem renda própria, sobretudo os municípios com menos de 50 mil habitantes, que não têm quase nenhuma capacidade de endividamento para resolver estas questões, fora que é uma dificuldade muito grande, um entrave à questão da implementação dos aterros sanitários”, pontuou o parlamentar.
A proposta do Seminário foi favorecer o diálogo entre os diversos agentes corresponsáveis pela aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para indicar caminhos de superação aos atuais obstáculos que impedem as prefeituras de cumprir os prazos para erradicação dos lixões definidos pela legislação. Na Bahia, cerca de 300 municípios já recebem acompanhamento técnico e equipamentos para que possam cumprir a nova legislação.