O município de Maracás, no Centro Sul Baiano, poderá receber a doação de um terreno que, atualmente, pertence ao Estado. O Projeto de Lei n° 20.922/2014 que trata desta autorização foi enviado pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa. De acordo com a matéria, o terreno denominado “Departamento de Defesa Agropecuária”, de propriedade do Estado da Bahia, tem uma área superior a 10 hectares, está localizado na Rua Horto Florestal, no município de Maracás, e precisa ser desmembrado do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Maracás.
Conforme consta no artigo segundo do projeto, a destinação do terreno deverá ser obrigatoriamente para a implantação e manutenção de projetos que tenham como objetivo fomentar atividades ligadas à agricultura, à pecuária e a outras áreas que fomentem a economia do município de Maracás. Para o governo, a utilização da área com esta finalidade repercutirá em benefícios para a população, o que justifica a doação proposta. Dentre os projetos já existentes que se encaixariam no perfil, foram destacados: o Projeto de Flores de Maracás, o Parque de Exposições e a Casa do Mel.
O município terá o prazo de até dois anos após a efetivação da doação para cumprir o previsto no projeto de lei. O não cumprimento dentro do prazo ou o desvio da finalidade, resultará na reversão do imóvel ao patrimônio do Estado.