Os diplomas de mestrado e  doutorado obtidos nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) nem sempre são reconhecidos pelas universidades da Bahia, mesmo quando estão regulares. Mas essa situação, que prejudica muitos acadêmicos, pode estar perto do fim: projeto de lei apresentado pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativo, e subscrito pelos demais integrantes do colegiado, veda à administração pública a possibilidade de negar efeito aos títulos de pós-graduação, obtidos de forma presencial.         De acordo com o projeto, para serem aceitos, os cursos precisam estar regulamentados, nos termos dos art. 4º e 5º da Constituição Federal. Estabelece também que os editais de concurso público para seleção de docentes e pesquisadores não conterão exigências que possam ferir o disposto no projeto. E  faz a ressalva de que não serão admitidos títulos oriundos de cursos de pós-graduação ofertados por instituições de ensino superior estrangeiras, com aulas no Brasil, mesmo que em parceria com instituições brasileiras, sem a devida autorização do poder público competente. O art. 3º do projeto de lei torna ainda nulas de pleno direito as exigências de revalidação que possam causar prejuízos aos detentores de títulos obtidos em instituições de ensino superior dos países membros do Mercosul.
Na justificativa do projeto, Álvaro Gomes contou  que,  nos anos recentes, passou a existir na comunidade acadêmica nacional a celebração de acordos e tratados internacionais que admitem a admissão para fins de docência e pesquisa de títulos acadêmicos de pós-graduação obtidos em países da América do Norte, América do sul e da União Europeia. “Muito embora se verifique a intensificação desse processo, os títulos acadêmicos, quando obtidos nesses territórios, encontram resistência por parte das autoridades educacionais nacionais para seu reconhecimento”, observou ele.
Álvaro lembrou que, após a conclusão do curso frequentado, na maioria das vezes com muito esforço e dificuldades, os mestres e doutores ao regressarem ao Brasil e ao não terem seus títulos admitidos automaticamente para fins de ensino e pesquisa, precisam submeter-se à revalidação de seus títulos pelas universidades. “Esses processos são bem diferenciados entre as universidades e, nem sempre, bem sucedidos ou muito caros, ou pouco transparentes e demorados, resultando em prejuízos para os profissionais envolvidos.   Também assinaram o projeto os deputados Bruno Reis (PMDB), Deraldo Damasceno (PSL), Kelly Magalhães (PC do B), Carlos Geilson (PTN), Carlos Ubaldino (PSD), Graça Pimenta (PMDB), Aderbal Caldas (PP), Roberto Carlos (PDT) e os petistas Bira Corôa, J. Carlos, Zé Raimundo e  o líder do PT na Assembleia Rosemberg Pinto.