A Assembleia Legislativa sediou, na manhã da última sexta-feira, um debate sobre o Marco Civil da internet e o Plano Nacional da Banda Larga. O evento Diálogos de Comunicação foi uma iniciativa do Conselho Estadual de Comunicação Social e da Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia, com o apoio do Legislativo baiano. Parlamentares, autoridades civis e militares, representantes de sindicatos e canais de comunicação, bem como estudantes de Universidades públicas e privadas de diversas regiões do estado, lotaram o  auditório Jutahy Magalhães para prestigiar as palestra, mesa-redonda e debate com especialistas no assunto.
Os avanços e desafios do Marco Civil da internet foi o tema da palestra proferida pelo doutor em ciência política e membro da Associação Brasileira de Pesquisadores e Cibercultura, Sérgio Amadeu. No seu entendimento, toda a sociedade deve acompanhar o detalhamento da Lei e sua regulamentação, conforme o convite feito pela presidente Dilma Rousseff, que afirmou, mesmo instituindo a matéria por decreto, estará aberta a ouvir a opinião pública.
“O maior problema da internet, hoje, é a violação de privacidade”, assegurou o doutor, que defende que o combate ao crime não deve violar todos os outros direitos. Ele contesta a posição presente no Marco Civil de guardar os IPs (número que identifica o computador de onde partiu a mensagem), pois afirma que o bandido não usa um IP fixo como a maioria dos usuários, usa artifícios como embaralhador de IPs ou outras tecnologia, sendo esta mais uma forma de invadir a privacidade do cidadão do que uma medida efetiva de segurança.
Para a debatedora Ana Paula de Moraes, advogada especialista em Direito Digital, um dos desafios do Marco Civil é como trabalhar legalmente a privacidade. “Os aplicativos de mensagem instantânea dizem que não armazenam as mensagens enviadas. Porém, guardam sim, pois conseguimos restaurá-las. Então, como trabalhar isso para não atrapalhar a neutralidade da rede?”, desafiou a advogada. Na visão do senador Walter Pinheiro, membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, é necessário uma revisão imediata das regras que estão colidindo com a Lei. “Eu mesmo uso o meu próprio “zap zap” que eu criei”, disse o senador, defensor dos softwares livres, uma das alternativas para o usuário ter maior controle de suas informações.

MESA

Compuseram a mesa ao lados dos senadores Walter Pinheiro e Aníbal Diniz, relator do Plano Nacional da Banda Larga; a secretária de Comunicação do Estado, Marlupe Caldas; André Moura, do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações; Cláudio Santana, da Telebrás; Eduardo Levy, presidente executivo do SindiTelebrasil; Maria Quitéria, presidente da União dos Municípios da Bahia; professor Nelson de Luca Pretto, da SPBC/Idec; José Mauro Castro, da Anatel e Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações.