Qualquer empresa em funcionamento na Bahia vai ter que preencher seus postos de trabalho com pelo menos metade de mão de obra local, caso pretenda desfrutar de incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado. Esta norma foi proposta pelo deputado Ronaldo Carletto (PP) e está em tramitação na Assembleia Legislativa.
O artigo 1º do projeto de lei deixa claro: “ Empresas instaladas e que vierem a se instalar no estado da Bahia, principalmente as que receberem incentivo fiscal ou crédito através de enquadramento em programas de financiamento com recursos do Estado ou qualquer outro benefício público, deverão  contratar no mínimo 50% de mão de obra e prestação de serviço exceto nos casos onde não houver oferta de mão de obra qualificada”.
A proposta de Carletto sugere, ainda, que sejam estimulados o emplacamento aqui dos veículos utilizados também  pelos prestadores de serviços. Na análise do deputado, seu projeto “visa ao maior aproveitamento do trabalhador local, aumentando a renda das famílias e incentivando a busca de qualificação dos mesmos, além de impulsionar o comércio, a arrecadação do Estado e gerar novas oportunidades de emprego. Evita-se também o custo com deslocamento de mão de  obra e serviços de outros estados”. Não poderão se beneficiar dos projetos e programas de incentivo fiscal do governo “as empresas que estejam irregulares junto ao cadastro fiscal e inscritos na dívida ativa do estado da Bahia”.