O Projeto de Lei nº 20.443/13, que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e de Violência nas Escolas Públicas do Estado, através da instalação de Comissão  Interna e que se encontra em tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, foi um dos maiores destaques da audiência pública realizada ontem pela manhã, pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Casa.
A situação da violência nas escolas públicas da Bahia com fatos que aterrorizam as famílias dos alunos e toda comunidade repercute negativamente para a Bahia, pois são constantes as ameças físicas e até de morte, porte de armas e uso de drogas por alunos, além de agressões verbais e físicas. Os índices são alarmantes. Por isso, mais uma vez, o colegiado presidido pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B) colocou em pauta o debate de uma das questões que mais preocupam os baianos.
Participaram da audiência representantes da Polícia Militar, Ministério Público do Estado, Câmara dos Vereadores de Salvador, Igreja Católica e Evangélicos, além de representantes da Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública, dentre outras autoridades e diversos representantes de entidades que lutam contra a violência nas escolas públicas, como o Sargento Abisolon Pereira idealizador das Patrulhas de Ronda Familiar nas Escolas.
O deputado comunista Álvaro Gomes, que considera esse tema de grande importância, garantiu que a comissão que dirige vai continuar priorizando este assunto com o objetivo de sugerir diagnósticos e ações que deverão ser trabalhadas com a finalidade de encontrar soluções humanitárias.
“Acho muito importante dar prosseguimento a essa temática com novas reuniões e audiências. Não podemos entender esse grave problema como um fato isolado. Temos um crescimento violento no país em termos de homicídios e também no nosso Estado. É um patamar muito elevado e insustentável e essa violência atinge mais a juventude, a população mais carente e aqueles que estão nas escolas públicas”.

PROJETO

A proposição que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e de Violência nas Escolas Públicas da Bahia, através de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas (Cipave) é de autoria do deputado Álvaro Gomes.
Terá como finalidade principal observar as condições físicas da escola e situações de risco de acidentes e de violência no ambiente escolar, bem como nos seus arredores. Deverá solicitar das autoridades competentes medidas para a redução e extinção dos riscos existentes, além de discutir os fatos ocorridos de violência e acidente, buscando a melhor solução para a efetiva prevenção de eventos semelhantes.