O deputado  José de Arimatéia (PRB) comandará os trabalhos hoje, na sessão especial comemorativa aos 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A cerimônia intitulada “ECA 24 anos: O que mudou?” está marcada para as 14h, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.
“Só chegaremos numa sociedade efetivamente equilibrada, quando o Estatuto for plenamente disseminado e efetivado. Para isso, necessitamos que todos os segmentos da nossa nação: família, sociedade e governo, voltem à atenção e sintam vigorosamente a necessidade do cumprimento integral do estatuto”, opinou o proponente da sessão.
A solenidade objetiva falar sobre o Estatuto no decorrer desses 24 anos, abordar os projetos e indicações voltados ao segmento de autoria do Parlamentar, que estão em tramitação no Parlamento Baiano, além da importância e atual situação dos Conselhos Tutelares na Bahia.
Nessa perspectiva, o parlamentar é autor do Projeto de Lei 20.383.2013, que tem como objetivo instituir a Semana Estadual de prevenção à violência contra a Criança e o Adolescente na Bahia. “A iniciativa surgiu na tentativa de gerar a reflexão e a análise da política estadual de prevenção a violência, que tanto atinge a juventude”, concluiu Arimatéia.
Esse ano o parlamentar também criou o Projeto de Lei 20852/2014, que objetiva instituir, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações estaduais, do Programa Jovem Aprendiz no Estado da Bahia.