Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social e vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Yulo Oiticica (PT) participou na tarde de ontem da instalação da Comissão Estadual Intersetorial do Sinase.
Com o objetivo de promover ações articuladas para implementar e acompanhar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a comissão foi instituída em janeiro e integra representantes de diversas secretarias, órgãos e entidades que juntas trabalham no planejamento de ações destinadas aos adolescentes autores de ato infracional.
Para Yulo, a comissão é de extrema importância para a garantia dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. “No processo de ressocialização dos nossos adolescentes é fundamental uma comissão como essa, que articula com várias secretárias e órgãos públicos em uma ação de cumplicidade para efetivar o Sinase na Bahia”, pontuou o deputado.
Yulo também ressaltou o trabalho de destaque que vem sendo realizado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), dirigida pela assistente social, Ariselma Pereira. “A Fundac sai na frente e é hoje referência nacional no cumprimento de medidas socioeducativas”
Já de acordo com a diretora da Fundação, a comissão “promove uma intensa articulação entre as diversas esferas do Poder Público com o objetivo de possibilitar aos jovens o acesso às políticas públicas, e é isso que prevê as Leis 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente - Eca e 12.594/2012 do Sinase”, explicou Ariselma.

ENTENDA A COMISSÃO

A Comissão Estadual Intersetorial de Implementação e Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo se constitui em um espaço de articulação para a implantação, execução, acompanhamento e elaboração das ações socioeducativas na Bahia.
Entre os membros estão representantes das secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Casa Civil, Educação, Saúde, Administração, Cultura, Trabalho, Emprego Renda e Esporte, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Planejamento, Segurança Pública, Promoção da Igualdade, Racial, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) e Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).