Após ser aprovada, no início do mês, a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, uma das ações de maior destaque do Plano de Modernização da Polícia Militar apresentado pelo governo do Estado, tramita na Assembleia Legislativa dois projetos de lei que versam sobre as Leis de Organização Básica (LOB) dessas instituições. O Projeto de Lei 20.890/2014 detalha a estrutura institucional e os cargos em comissão do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, como passou a ser denominada a instituição, agora, diretamente vinculada à Secretaria de Segurança Pública. Já o projeto de lei 20.884/2014 institui a Organização Básica da PM. E, para debater estas matérias, o deputado Capitão Tadeu (PSB) promoveu, na manhã de ontem, uma audiência pública na Casa.
Além do parlamentar proponente da audiência e dos deputados Pastor Sargento Isidório (PSC) e Gaban (DEM), estiveram presentes as Associações Dois de Julho, Força Invicta, AOAPM, Absso, Aspra e Appm. O momento foi destacado como muito pertinente e importante por reunir integrantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar numa discussão conjunta sobre as suas respectivas Leis de Organização Básica. “Já perceberam que aqui oficiais e praças estão debatendo igualmente, e também as associações”, frisou Tadeu, evidenciando que para a construção de melhorias nas instituições, a democracia das opiniões deve se sobrepor a hierarquia.
Dessa forma, todos os presentes puderam fazer uso da palavra e sugerir modificações  nos textos, sendo decidido por voto da maioria deixar para posterior a discussão dos critérios para a migração entre as instituições. A previsão de votação das matérias em plenário é para segunda quinzena de agosto, antes disso Tadeu afirma que promoverá novas audiências para debater os pontos não consensuais.

ESTATUTO

O deputado Pastor Sargento Isidório (PSC) disse que solicitou do Poder Executivo a minuta do Estatuto dos Militares Estaduais. “Precisamos tesar que queremos o texto do Estatuto nas mãos. É importante termos acesso à minuta antes deles enviarem para Casa”, salientou o parlamentar. Isidório acredita que é mais fácil fazer o debate para propor alterações no texto antes desse entrar para tramitação na Assembleia Legislativa.