A Bahia poderá instituir o Programa de Registro Civil na Maternidade, destinado a manter nas maternidades dos hospitais públicos e conveniados, postos de atendimento pelos oficiais de registro civil, para efetuar o registro de nascimento e conceder a respectiva Certidão de Nascimento, gratuitamente. Segundo a deputada Kelly Magalhães (PC do B), autora de projeto de lei que cria o Programa, "a proposta tem como objetivo oferecer aos cidadãos e cidadãs baianos a comodidade de saírem da maternidade com a certidão de nascimento de seus filhos, evitando com isto gastos e perda de dia de trabalho com o deslocamento até os cartórios, bem como diminuir o número de crianças sem o registro de nascimento".
Ao justificar a proposta, Kelly informa que "embora a gratuidade do registro civil seja garantida desde 1997, ainda existem milhares de pessoas que nunca foram registradas. Pesquisas indicam ser elevado o número de sub-registros, chegando em certas regiões do país, a atingir 60%. Na Bahia não deve ser diferente". Ela considera a certidão de nascimento “o primeiro momento da cidadania. É,  pois, o primeiro documento obrigatório a que todo cidadão ou cidadã deve ter. Sem ela, meninos e meninas não podem se matricular em escolas, nem ter acesso aos serviços públicos de saúde. Ficam mais vulneráveis ao trabalho infantil, por não terem como comprovar a idade, e tornam-se alvos mais fáceis do tráfico de crianças e órgãos, já que não há documentos que atestem a sua existência. Quando adultos ficam impedidos de tirar carteira de trabalho, de identidade, título de eleitor ou CPF, o que o impedirá de ter acesso aos benefícios sociais oferecidos pelo governo e o exercício dos direitos civis e políticos".              
Segundo constata a deputada, "as causas para a falta de registro civil são várias: vão desde a desinformação da sua gratuidade, a falta de consciência da sua importância para toda a vida dos indivíduos, e também uma dose de burocracia". Por fim, a deputada considera que "cabe ao Poder Público contribuir efetivamente para que todas as pessoas tenham em mãos o seu Registro Civil e assim poder exercer plenamente o seu direito a cidadania. Este Projeto vai ao encontro disto".