O aniversário de 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no dia 13 de Julho, foi parabenizado pelo deputado José de Arimatéia (PRB) através de moção de congratulação e aplauso, apresentada na Assembleia Legislativa. “Entendo a data como um incentivo para que venhamos desenvolver ainda mais o compromisso de proteger essa juventude ainda carente de nossa atenção e respeito”, disse o parlamentar.
O parlamentar afirma que o Estatuto é de extrema importância na perspectiva da proteção integral da juventude. Instituído pela lei 8.069, ele destaca os direitos das crianças e dos adolescentes e estabelece os deveres da sociedade adulta na sua relação com a juventude, cabendo a esta respeitar e resguardar a integridade psíquica, moral e física de cada jovem brasileiro. O deputado destaca que o advento do Estatuto foi uma importante conquista para assegurar os direitos e deveres de crianças e adolescentes. E reforça que isto ocorreu graças a uma mobilização social e política de representantes do legislativo e do jurídico por meio de intensos movimentos sociais.
A atuação dos conselheiros tutelares na luta e na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes também foi registrada pelo deputado, a qual denominou como “heroica e louvável”.  A principal atribuição desses profissionais é proteger os menores contra omissão dos responsáveis legais ou qualquer ameaça de violação dos direitos da juventude consolidados no Estatuto. “Valorizar e preservar a vida dessa geração nos traz em mente a luta pelos seus direitos, além de gerar a reflexão da relevância de tornar o Brasil cada vez mais justo e com mais dignidade para essas pessoas”, finalizou Arimatéia.