Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei nº 20.812/2014, que atualiza os limites dos municípios de Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Paulo Afonso e Rodelas. A proposta é de autoria do deputado João Bonfim (PDT), com base na lei nº 12.057/2011, que visa a atualização das Divisas Intermunicipais da Bahia. “O projeto atualiza a divisão político-administrativa do Território de Identidade Itaparica, mantendo a integridade territorial dos seis municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes”, justificou o parlamentar.
Na justificativa do documento, João Bonfim lembrou que a Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 60 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, para os atuais 417. No entanto, segundo o deputado, essa evolução não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no decreto 628, que versa sobre a divisão político-administrativa da Bahia.
“O presente projeto supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena”, explicou o pedetista. Além disso, João Bonfim observou que a proposta contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o estado baiano no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo decreto 628, em 1953.