Um acordo entre os líderes Zé Neto (PT), da maioria, e Elmar Nascimento (DEM), da minoria, garantiu uma rápida aprovação em primeiro turno da proposta governamental das diretrizes orçamentárias (LDO) para 2015, no início da noite de ontem.
Além da LDO, os parlamentares aprovaram por unanimidade outras seis proposições, entre as quais, a proposta de emenda constitucional (PEC) do Poder Executivo desvinculando o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, e a proposta do deputado Marcelino Galo (PT), que determina o bloqueio de sinais de aparelhos celulares dentro dos presídios. As demais proposições modificavam estruturas do funcionalismo nas secretarias de Educação, Fazenda e Administração Penitenciária.

RELATÓRIO

O presidente Marcelo Nilo (PDT) designou o deputado Paulo Câmera (PDT) para relatar a LDO, que prevê um crescimento de 2% do PIB para este ano, em função da elevação dos juros para manter a inflação sob controle. A mensagem governamental aponta, no entanto, para um ambiente nacional positivo em 2015 para a agricultura e recuperação da atividade industrial e de serviços, amparado na demanda interna. Com isso, o planejamento trabalha com previsão de crescimento real do PIB na Bahia da ordem de 3,5%, diante de uma inflação de 5,1%.
“Em termos regionais, a perspectiva de crescimento da economia baiana está baseada na continuidade das políticas desenvolvidas nos últimos anos, com atração de recursos e de investimentos, viabilizando as condições necessárias para a sustentabilidade do crescimento da economia estadual”, diz a mensagem do governador Jaques Wagner, amparada na manutenção de baixo desemprego e crescimento de renda da população, além do aumento do investimento em áreas importantes para o estado.

CELULARES

O PL 20.339 de autoria de Marcelino Galo foi recebido como um dispositivo importante para combater as ações criminosas comandadas de dentro dos presídios. A proposição relatada por Gaban obriga as empresas de telefonia a instalarem, no prazo máximo de 180 dias, e fazer a manutenção de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais. A matéria prevê multas que variam de R$50 mil a R$1 milhão por estabelecimento penal, caso a determinação não seja cumprida.
A PEC dos Bombeiros foi relatada por Carlos Geilson  e vai garantir a desvinculação  da Polícia Militar, passando a integrar diretamente a composição da Secretaria de Segurança Pública, com a denominação de Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A iniciativa representa reivindicação dos bombeiros, que vem na autonomia administrativa e financeira um meio de melhoria da instituição. A proposição estabelece um prazo de quatro meses para que o governo envie projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo a nova estrutura com definição da organização básica e fixação do efetivo.

NEGOCIAÇÃO

A sessão foi interrompida diversas vezes ao longo da tarde para propiciar a busca pelo entendimento. Foi assim que, entre uma rodada de negociação e outra, as primeiras proposições começaram a ser votadas. O PL 20.850, que estabelece normas de promoção para o magistério, relatado por Gaban (DEM), foi rapidamente aprovado.
O PL 20.869, relatado por Ângela Sousa (PSD), que permite aos professores em função de diretor e vice ou que estejam desenvolvendo programa ou projeto pedagógico receberem gratificação por atividade de classe também foi acolhido pelos deputados. Joseildo Ramos (PT) deu parecer favorável ao PL 20.885, que cria 63 cargos em comissão no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária, sendo seguido pelo plenário.