O deputado José de Arimateia (PRB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 20.852/2014, que tem como objetivo a implantação do Programa Jovem Aprendiz, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações estaduais, através de entidades sem fins lucrativos, previamente inscritos no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Dentre as possibilidades trazidas pelo Programa, o parlamentar destaca a formação técnico-profissional conferida aos aprendizes e vagas concretas que propiciem oportunidade de ingresso no mundo do trabalho.
Arimateia ainda ressalta que o programa oferece aos aprendizes condições favoráveis para exercer a aprendizagem profissional e formação pessoal, além de estimular a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, o que garante, assim, o seu processo de escolarização. “O jovem aprendiz pode contribuir com seu trabalho para o desenvolvimento do estado e de todos os municípios, como também contribuir para a sua própria sobrevivência”, afirma o deputado. Ele ainda cita exemplo de outros estados onde os jovens aprendizes capacitam-se em cursos oferecidos pela Ação Social, tais como: ornamentação natalina, paisagismo, entre outros, e no final do ano conduzem grupos de alunos para fazer a ornamentação da cidade e em repartições particulares conveniadas, como também cuidam da jardinagem das ruas.
De acordo com a matéria, o programa é dirigido a adolescentes e jovens com idade entre 14 e 19 anos, exceto para aprendizes com deficiência, podendo neste caso ultrapassar a idade máxima, e que estejam cursando a educação básica. Estes devem ser também oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e ter concluído ou estar cursando a educação básica na rede pública municipal ou estadual, e bolsista integral da rede privada. Por se tratar de menores de idade, o parlamentar autor da proposição sugere que antes da aprovação da mesma seja feita uma discussão com a Promotoria Pública sobre o seu desenvolvimento.