As receitas do governo do Estado no primeiro quadrimestre deste ano totalizaram R$ 11,64 bilhões, o que representa um aumento de 21,13% em relação ao mesmo período de 2013. “Esse dado evidencia a recuperação das finanças baianas, já que no primeiro quadrimestre do ano passado as receitas totais apresentaram queda de 0,42% na comparação com 2012”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa. Realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, a audiência reuniu deputados e técnicos do estado, mesmo sendo dia do jogo do Brasil contra o México pela Copa.
No encontro, Manoel Vitório destacou outro dado que, segundo ele, demonstra o equilíbrio das contas públicas no Bahia: os investimentos do governo tiveram um incremento de 172,5% entre janeiro e abril deste ano. O endividamento, conforme os números apresentados, também tem perfil positivo: a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida correspondeu a 0,32%, bem inferior ao limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de duas vezes a receita corrente líquida. A presença do secretário na Assembleia para apresentar o balanço de cada quadrimestre também é uma exigência da LRF.
TRANQUILIDADE
Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Adolfo Menezes (PSD), o balanço apresentado pelo secretário mostra que, mesmo com cenário econômico adverso, o governo conseguiu manter as contas sob controle. “As receitas aumentaram e o governo tem cerca de R$ 700 milhões em caixa, o que dá uma tranquilidade para todos”, afirmou Menezes. Para ele, o que mais preocupa é a despesa com pessoal, que chegou ao limite prudencial de 48%. Outro problema, na visão do deputado, é o déficit na previdência dos servidores. “Mas isso é um problema que afeta quase todos os estados”, ressalvou
De acordo com Manoel Vitório, das receitas realizadas nos quatro primeiros meses de 2014, destacaram-se as receitas tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 55,56% e 36,74%, respectivamente. Nas receitas correntes, houve uma realização de 34,39% do previsto para o quadrimestre, com uma arrecadação de R$ 10,49 bilhões - o que representa uma variação positiva em relação ao ano anterior de 18,45%.
O principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), realizou de janeiro a abril de 2014 o total de R$ 5,62 bilhões, contra R$ 4,99 bilhões dos quatro primeiros meses de 2013, representando um incremento nominal de 12,64%. O secretário Manoel Vitório destacou que o empenho dos fazendários, aliado ao uso intensivo dos dados eletrônicos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), têm sido fatores fundamentais para obtenção de bons resultados.
“A Sefaz está totalmente inserida nessa nova realidade de escrituração processada eletronicamente, o que vem conferindo mais agilidade e eficácia ao trabalho, melhoria do controle dos processos e mais rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações, com cruzamentos de dados e auditorias eletrônicas. Tudo isso torna mais célere a identificação de ilícitos tributários”, explicou.
Vitório argumentou também que os números apresentados por ele demonstram que o governo está atento à conjuntura do país e adotando as medidas necessárias para ampliar as receitas e manter as despesas sob controle. “Pelo lado do crescimento das receitas, não posso deixar de destacar a agenda implementada pelo Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) para criar novas oportunidades de recolhimento por parte dos contribuintes que se encontram em débito com o fisco e estão dispostos a regularizar sua situação, e para aumentar o rigor com os sonegadores via uso intensivo da fiscalização eletrônica e adoção de medidas legais para ampliar a força da cobrança”, disse.
O Cira é formado por representantes das secretarias da Fazenda e da Segurança Pública, do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Justiça, e algumas das ações já estão em vigor. Uma delas é o parcelamento total dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), via internet (www.sefaz.ba.gov.br), em até 60 meses. Antes, o parcelamento online pelo site era limitado a débitos de até R$ 20 mil.
A outra é o a arrolamento administrativo de bens dos devedores também do ICMS. A medida significa que a Sefaz vai identificar as empresas que possuem débitos tributários acima de R$ 500 mil, inscritos ou não em dívida ativa, e cujo montante do débito ultrapasse o percentual de 30% do seu patrimônio líquido. Com a lista de contribuintes em mãos, será feito o arrolamento dos bens desses devedores em valores equivalentes ao do passivo, como forma de assegurar que o bem permaneça garantindo a dívida, mesmo que ocorra a venda a terceiros.
Manoel Vitório explicou ainda que, ao final do primeiro quadrimestre de 2014, a dívida consolidada do estado apresentou saldo de R$ 15,16 bilhões, sendo R$ 7,82 bilhões originários da dívida interna, R$ 5,03 bilhões da dívida externa e as outras dívidas no total de R$ 2,30 bilhões.