A convivência entre crianças e adolescentes que estão afastados dos pais por não estarem em liberdade foi tema na Assembleia Legislativa. Com o intuito de facilitar o convívio dos pais privados de sua liberdade com seus filhos, o deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL) apresentou projeto que institui o programa de estímulo ao relacionamento entre filhos de mãe ou pai privado da liberdade na Bahia.
Se aprovado, o projeto pretende criar mecanismos que possibilite o acesso da criança à instituição penal. Para isso, o deputado prevê que métodos alternativos de revistas devam ser criados, a criação de espaços especiais para que ocorram as visitas e a criação de mecanismos facilitadores ao acesso do menor à instituição penal em dias de visita. “Comprovadamente, a participação da família é fundamental para a ressocialização do sujeito, a participação dos filhos, nesse caso, pode ser ainda mais motivadora, pois esse convívio trará mais paz aos apenados”, justificou o parlamentar.
No mesmo sentido, foi publicada a Lei Federal nº 12962/2014, que, ao alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como objetivo assegurar o convívio do menor com os pais que são privados da liberdade. O deputado disse que para o Programa ser implantado, o Estado deverá criar mecanismos que garantam a orientação  aos  pais  e/ou  responsáveis sobre  a  importância  do  convívio familiar para o desenvolvimento do menor; realização de convênio entre órgão estadual competente e os Conselhos Tutelares; criação de equipe multidisciplinar  para  acompanhamento das famílias abrangidas pelo Programa; criação de campanhas de divulgação  dos mecanismos e facilitadores instituídos pelo presente Programa. “Responsável que detenha a guarda do menor deverá comunicar ao Conselho Tutelar da região, o interesse em aderir ao Programa.
 Quando o menor estiver em instituições de acolhimento, caberá à esta comunicar ao Conselho Tutelar da região a quantidade de crianças acolhidas com pais privados da liberdade”, explicou o parlamentar.