A apreciação do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que cria a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador forçou o prolongamento dos trabalhos na Assembleia Legislativa a invadirem a noite com votação prevista para depois da meia noite. No encerramento desta edição às 22h45, os parlamentares de governo e oposição ainda debatiam acaloradamente sobre a proposta das atribuições da autarquia intergovernamental e só haviam deliberado no âmbito das comissões técnicas, quando o parecer favorável do deputado Marcelino Galo (PT) foi aprovado por maioria.
Durante o debate político ao longo das sessões ordinária e da extraordinária de ontem, os parlamentares da oposição acusaram o governo estadual de tentar invadir atribuições dos municípios que compõem a RMS e ouviram de volta que a prefeitura de Salvador se movimenta para privatizar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. Argumentos de lado a lado eram enumerados ora para defender ora para atacar as posições contrárias.

ESTRUTURA

O PLC 120 enviado pelo governador Jaques Wagner no último dia 2 à Assembleia Legislativa e que passou a tramitar em regime de urgência desde a quarta-feira passada institui ainda os fundos de Mobilidade e de Modicidade Tarifária do Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Salvador (FMTC-RMS) e de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Salvador (FRMS).
A Entidade Metropolitana, de acordo com o PLC, terá como instância máxima o Colegiado composto por representantes do estado e dos 13 municípios que compõem a RMS, incluindo o governador do Estado e todos os prefeitos. A distribuição entre os 100 membros do colegiado será definida pela proporcionalidade populacional, cabendo ao estado o mesmo percentual que for definido para a capital. Esta composição foi redefinida por emenda apresentada por Marcelino, já que o texto original previa 49% para o estado e os 51% para os municípios, o que motivou parte das críticas oposicionistas.

ALTERAÇÃO

Logo cedo, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), já havia acenado com a possibilidade de rever a composição e manejou a modificação junto ao relator, mesmo o tema não tendo chegado nem perto de viabilizar um acordo. “A oposição está sendo incoerente porque foram eles quem mais reclamaram a falta de regulamentação da RMS”, acusou o petista. Vários deputados de oposição receberam positivamente o aumento da força de Salvador no Colegiado, mas não reduziram a ênfase nas críticas. “O governo quer tirar das prefeituras até o ordenamento do uso do solo e a regulamentação do transporte municipal”, acusou o vice-líder Bruno Reis (PMDB), considerando que “este projeto é mais um golpe”.
Tanto governistas quanto oposicionistas não escondiam o fato de que no cerne do debate estava o papel da Embasa e a criação pela prefeitura da Agência de Regulação e Fiscalização, assumindo atribuições que até então eram desempenhadas pela Agersa. Ao partir para o ataque, o próprio Bruno não poupou críticas à empresa, que teria perfurado 200 vias de Salvador recentemente repavimentadas. Com dados de uma pesquisa da prefeitura da capital encomendada à Fipe, citou dados como o fato de que a capital é responsável por 45% da arrecadação e recebeu 6% do investimento do ano passado.
Deputados do governo, por sua vez, consideraram os ataques à Embasa, o estudo da Fipe e a criação da agência municipal como movimentação dos adversários para privatizar o serviço na capital. “Querem ficar com o filão e deixar o osso para o estado”, definiu Zé Neto, ao considerar que, dos municípios atendidos pela empresa estatal, apenas 15 são superavitários, sendo que Salvador e Feira de Santana concentram mais da metade da arrecadação.