A Assembleia Legislativa encerrou ontem o workshop “Quintas do Direito Eleitoral”, promovido pela Escola do Legislativo com o objetivo de esclarecer dúvidas e evitar erros nas eleições de 2014. O ciclo de palestras foi finalizado com o tema “Abuso de Poder e Propaganda Eleitoral”, proferido pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maurício Kertzman.
“A nossa proposta é oferecer aos pré-candidatos e assessores uma lisura da eleição. Os assuntos abordados vão desde o abuso de poder ao uso adequado da propaganda, um dos pontos mais discutidos nesse processo”, explicou a diretora da Escola do Legislativo, Juliana Araújo Leal.
A preocupação dos poderes instituídos com a transparência das eleições, bem como as funções administrativas e judiciais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram um dos pontos abordados durante a palestra. O desembargador ressaltou o papel do TRE de acompanhar e julgar os processos decorrentes do pleito, e alertou sobre os riscos da ilegalidade na propaganda.
“Se de um lado é importante se fazer uma propaganda eleitoral dentro da lei, também é um risco muito grande para aqueles que não cumprem, porque além de serem apenados com sanção de multa, podem acabar com a cassação do registro da candidatura ou até mesmo depois de eleito”, advertiu Maurício Kertzman.
Para o estudante de Direito, Roberto Rodrigues Júnior, a realização do workshop pela Assembleia Legislativa contribuiu de maneira significativa para o seu aprendizado enquanto acadêmico. “Já que estamos tão perto de nossas eleições, a abordagem de temas como esse é fundamental para nós, não só na condição de estudantes, mas  como cidadãos brasileiros”, disse.
O programa também contou com as palestras do procurador-geral da Assembleia, Graciliano Bonfim, que abordou “Constituição e Estado”; do advogado Ademir Ismerin, especialista em direito eleitoral, que esclareceu dúvidas em relação a propaganda de candidatos; e do advogado da Casa, Maurício Sampaio, que já integrou o TRE e falou sobre “Facetas da Democracia Brasileira”.