Após um acordo entre as lideranças das bancadas da maioria e minoria, a Assembleia Legislativa da Bahia derrubou  o veto do governador Jaques Wagner ao projeto de lei que institui a meia-entrada em eventos culturais e de entretenimento aos doadores de sangue no estado. O veto foi derrubado por 42 votos a 5, em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem.
O acordo entre as bancadas foi costurado pelo próprio autor do projeto, o deputado Adolfo Viana (PSDB). De posse de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional lei similar que já vigora no Espírito Santos, Adolfo convenceu o líder governista, deputado Zé Neto (PT), que após negociação com o Executivo, liberou os deputados da bancada para votarem contra o veto.
O plenário do STF julgou  improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, contra a meia-entrada para doadores no estado. Na ação,  Hartung argumentava que a concessão de meia-entrada seria uma remuneração ao doador de sangue, o que é proibido pela Constituição Federal, mas os ministros do Supremo consideraram que é prerrogativa dos estados legislarem sobre o assunto.
O veto do governador Jaques Wagner ao projeto teve como base  a mesma argumentação, de que ele era inconstitucional, e por isso  Adolfo Viana fez um “corpo-a-corpo” para convencer os colegas do contrário. “Eu procurei os deputados para mostrar a decisão do STF, que abre um precedente importante, e argumentei com eles sobre a importância do projeto para reforçar o banco de sangue do Hemoba (Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia)”, contou Viana.
O deputado estadual tucano observou ainda que as doações são mais importantes ainda neste mês de grande eventos, como a Copa do Mundo e o São João, quando o Hemoba sempre promove campanhas para reforçar o estoque. “Os bancos de sangue nunca tiveram num nível tão baixo no estado e, se tivesse algum desastre, não teríamos hoje como atender a demanda”, acrescentou Adolfo Viana.
Como o veto foi derrubado após um acordo com as lideranças, a votação não se configura uma derrota para o governo. Os parlamentares da base inclusive se mobilizaram para votá-lo logo na manhã de ontem, já que o veto sobrestava a pauta e impedia a apreciação de outros projetos considerados importantes para o Executivo. A sessão extraordinária da manhã de ontem foi realizada após o protesto dos deputados de oposição que acabou derrubando a sessão plenária de terça-feira.
De acordo com o projeto de Adolfo, os doadores de sangue serão beneficiários da meia-entrada durante três meses após a doação, no caso de homens, e quatro meses para mulheres. Os prazos coincidem com o espaço mínimo para doação, de acordo com critérios internacionais de saúde. O texto, no entanto, deixa a cargo do Executivo a regulamentação do benefício.
A lei estabelece ainda regras para classificação de eventos culturais. “Todo e qualquer evento que proporcione ao cidadão lazer, cultura e entretenimento”. Leis similares vigoram em estados como Mato Grosso, Paraná e Espírito Santo, além de ações no âmbito municipal em Natal (RN) e Campo Grande (MS).  A iniciativa de estender o benefício da meia-entrada em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue é objeto também de um projeto de lei no Congresso Nacional, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO).
No final da sessão extraordinária de ontem, os deputados aprovaram também requerimentos de urgência para votação do Projeto de Lei 20.859 (que altera os valores dos vencimentos básico dos cargos de diversas áreas do governo) e o projeto de lei complementar 120, que cria a Entidade Metropolitana e  institui o Fundo de Mobilidade e de Modicidade Tarifária do Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Salvador.