A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B), debateu ontem pela manhã o Processo de Admissão de Diplomas Estrangeiros e Cursos realizados em instituições dos países que compõem o Mercosul por brasileiros, com objetivo de que os mesmos sejam reconhecidos pela rede de ensino.
Tendo em vista a urgência do assunto, pois existe um projeto de autoria do deputado  Deraldo Damasceno em trâmite no Poder Legislativo, cujo relator é o deputado petista Zé Raimundo  (PT), o colegiado adiou para a próxima terça-feira, a audiência pública que discutirá a “Política de Esportes e o Legado da Copa para a Bahia”.
A mesa que dirigiu a audiência contou também com a participação dos professores Vicente Celestino, da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, Elder Leite, do Instituto Federal da Bahia, Marcelo Araújo, da APLB, dentre outros convidados.
Durante a discussão, surgiu a possibilidade da apresentação de uma projeto de lei com assinatura de todos os componentes da comissão e mais Deraldo Damasceno, pois o projeto existente de autoria deste parlamentar trata de legalização dos diplomas e cursos realizados no estrangeiro. A proposta atual apresentada por Vicente Celestino é para uma proposição específica para os diplomas e cursos de pós-graduação, doutorado e mestrado realizados em universidades exclusivamente dos países do Mercosul.
Atualmente, os profissionais em educação que possuem os cursos de qualificação têm que passar conforme legislação federal por um processo de revalidação e praticamente são obrigados a cursarem novamente no Brasil novos cursos, não sendo levados em conta aqueles já obtidos fora do país.
A preocupação também é com os diplomas obtidos em cursos “piratas” que concedem diplomas sem nenhuma validade em todo país, inclusive na Bahia, em maior parte no interior do Estado. Foi solicitado ao colegiado, através de ofício, que sejam denunciados esses falsos cursos ao Ministério Público, para as devidas providências legais.
“Debatemos um assunto importantíssimo para sabermos como a Assembleia poderá aumentar sua contribuição nesse processo, que interessa a tantos profissionais da área de educação e estão lutando para obter o reconhecimento dos diplomas em cursos de pós-graduação, doutorado e mestrado realizados, agora, somente em países do Mercosul”, disse Álvaro Gomes depois de obter muitas e importantes informações sobre essa temática.