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Deputados propõem homenagem a Fabiano Augusto Martins Silveira

Publicado em: 03/06/2014 00:00
Editoria: Diário Oficial

Projeto foi apresentado pelos parlamentares Mário Negromonte Jr. e Elmar Nascimento
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Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiano Augusto Martins Silveira, pode receber o titulo de cidadão baiano. Projeto de Resolução que propõe a homenagem foi apresentado em conjunto pelos deputados Mário Negromonte Jr. (PP) e Elmar Nascimento (DEM).
Martins Silveira nasceu em Belo Horizonte, é advogado e “exerceu diversas importantes funções no cenário jurídico brasileiro. Recentemente, foi indicado pelo Senado Federal para o biênio 2013/2015 para ser conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e de papel fundamental da atividade judiciária”. Além disso, justificam os parlamentares, Fabiano Silveira já foi conselheiro  nacional do Ministério Público, recebeu “diversos prêmios e dignidades públicas”. Foi membro da Comissão de reforma do Código de Processo Penal no Senado Federal, “além da Medalha da Inconfidência, concedido pelo Governo de Minas Gerais e a Ordem do Mérito Judiciário Militar, concedida pelo Superior Tribunal Militar”. Foi “professor de diversas faculdades e universidades” e “publicou diversos textos, notadamente na área do direito penal, o que tem enriquecido ainda mais o debate com seu raciocínio brilhante e singular na supracitada área do direito”. Os deputados consideram a concessão do título de cidadão baiano “ uma justa e merecida homenagem”.



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