O deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) elaborou um projeto de lei que estabelece uma campanha permanente de prevenção e controle do diabetes em todo o Estado. A proposição tem o objetivo de diminuir o número de diabéticos e melhorar a qualidade de vida dos portadores da doença.
O diabetes é uma síndrome metabólica de origem múltipla, que causa o aumento da glicose no sangue. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem no mundo 350 milhões de pessoas com a doença. No Brasil, o censo do IBGE/2010 encontrou cerca de 12 milhões.
Segundo o projeto, as secretarias de Saúde e Educação do Estado ficam na obrigação de elaborar cartilhas, divulgar nos meios de comunicação as formas de prevenção e controle, proferir palestras com médicos especialistas, realizar cursos e demais atividades para orientar e prevenir à população sobre o diabetes e para que os portadores da doença possam aprender a controlá-la tendo uma vida normal, saudável, sem medo das sequelas que ocorrem por falta de conhecimento.
De acordo com o autor da proposta, se aprovada pelos pares, a medida estará cumprindo o disposto no art. 196 da Constituição Federal que dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
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